O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da superintendente titular da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Sul, Rose Carla Silva Correia, recebeu o Vice-prefeito Luiz Américo Alves Aldana e o representante da comunidade montenegrina, Joceni Moraes Feltz (Pantera), em seu gabinete.
Na pauta, foi abordado o uso e a ocupação do solo em imóveis da extinta-RFFSA. Os locais servem de moradia para aproximadamente três mil famílias, há mais de 20 anos. A situação é considerada urgente na definição da propriedade individualizada das áreas da rua dos Imigrantes a essas pessoas titulares de direito, desde a rodovia estadual RS-124 até a Avenida Ernesto Popp.
Estão incluídos os moradores da rua João Wohlgemuth entre a rua Buarque de Macedo até a Leopoldo Gemmer e aqueles cidadãos que vivem no trecho da rua Ricardo Carlos Lerch a partir da rua Osvaldo Aranha, abrangendo, assim, os Bairros Senai, Bela Vista, Progresso, Ferroviário e Olaria.
“Os entraves existentes quanto à legalização das situações concretas se encontram em aspectos jurídicos e de engenharia topográfica, sempre vinculados ao conjunto de formalidades, à espécie correta para a plena execução e ao tipo de títulos para a outorga da propriedade”, declarou o vice-prefeito Aldana.
O Município de Montenegro deverá apresentar, nos próximos dias, uma proposta para que haja agilidade no processo. O passo seguinte à legalidade da propriedade será à instalação de equipamentos urbanos modernos.
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