Montenegro está presente na XVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre na capital federal, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Centro Internacional de Convenções do Brasil. Marcos Gehlen 'Tuco', Márcio Miguel Müller (PTB) e Ademir Fachini (PDT) participam juntamente com milhares de prefeitos e Vereadores de todo o país.
O evento iniciou segunda-feira (12), com o credenciamento dos participantes. Na manhã de terça-feira (13), a abertura oficial teve pronunciamentos de várias autoridades, entre elas o coordenador do grupo de Vereadores da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Tuta Rebelato e o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A pauta está baseada em cinco pontos. Porém, o mais defendido pela Confederação, em prol dos municípios, é o aumento do Fundo de Participação (FPM) em 2%.
A pressão de todos os participantes liderados pela CNM é em favor das propostas de Emenda Constitucional que estão tramitando no Congresso ( a PEC 39/13, no Senado e a PEC 341/13, na Câmara). Alteram o percentual do FPM, dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecadação nacional do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda. Isto representaria, em 2014, um aporte de mais de 7,3 bilhões aos cofres municipais.
Os Vereadores Tuco, Fachini e Márcio observam que é fundamental que essa alteração seja realizada. Explicam que aumentando de 23,5% para 25,5% haverá incremento significativo para os cofres do Município, resultando em ações para a população. “É preciso que o Brasil inteiro pressione. É isso que estamos fazendo aqui em Brasília”, acrescentam.
Os Vereadores acompanham outros temas durante a XVII Marcha, como a questão envolvendo a desonerações do IPI somente da parcela da União; a apreciação pelo STF da Lei 12.734/2012, com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás.
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