Prefeitura cadastra produtores rurais no programa nota fiscal gaúcha
Em atendimento ao Decreto 6355/2013, que instituiu apoio do município de Montenegro ao Programa Nota Fiscal Gaúcha, a Seção de Divisão de ICMS, inicia nesta quinta-feira, 15 de maio, campanha de divulgação e cadastramento voltada aos produtores rurais do município. Com esta iniciativa, a Seção busca oferecer orientação quanto à dinâmica de funcionamento da promoção, além de facilitar a adesão dos produtores rurais, uma vez que a maior parte deles não conta com acesso à internet em suas residências.
Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios de até R$ 1 milhão (um milhão de reais), as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.
Quem for cadastrado no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e possuir pelo menos 100 notas fiscais em seu extrato de compras até o dia 31 de outubro de 2014 terá, automaticamente, desconto de 5% no IPVA de 2015. A Secretaria da Fazenda Estadual explica que este desconto é acrescido aos descontos da Antecipação (até 3%) e do Bom Motorista (até 15%).
Quem não é proprietário de automóvel e for cadastrado no NFG poderá participar automaticamente de um sorteio extra, exclusivo para os não-proprietários de veículos. Neste sorteio extra serão distribuídos cinco prêmios de R$ 20 mil e 18 mil prêmios de R$ 50,00.
Maiores esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone 3649-8222.
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