Com a acolhida por unanimidade na sessão de 22 de maio da Câmara do Requerimento 54/14, do Vereador Renato Kranz (PMDB), deverá ocorrer nos próximos dias encontro para tratar da decisão da Sociedade Beneficente Espiritualista em não renovar o convênio nº 20809, de 2009, para exploração do Estacionamento Rotativo Pago.
O presidente do Legislativo propõe que Vereadores, Executivo e a direção da Sociedade debatam os motivos da desistência.
O Requerimento 52/14, do Vereador Marcos Gehlen (PT) – Tuco igualmente aceito sugere a criação em Montenegro da Frente Parlamentar em Defesa do Plebiscito Popular. Referindo-se à mobilização em todo o Brasil e que teria sua culminância na Semana da Pátria, quando será perguntado no Plebiscito: “você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”, o Vereador Tuco propõe que a Câmara de Montenegro lidere movimento que envolva toda a comunidade.
A Câmara aprovou ainda o projeto 33/14, do Executivo, através do qual está sendo alterado o valor que a Prefeitura repassa mensalmente para o Fundo de Aposentadoria e Previdência (FAP) dos servidores municipais, na parcela que se destina à recuperação do passivo atuarial e financeiro, que muda de 7,04% para 11,37%.
Também aprovados mais quatro projetos de lei, em que o Executivo solicita autorização para formalizar convênios com entidades montenegrinas. O 44/14 diz respeito ao repasse de R$ 8.540,00 para a Sociedade Abrigo Pão dos Pobres. Segundo a Mensagem Justificativa, será para dar continuidade ao atendimento a 25 pessoas em situação vulnerável, proporcionando reposição do material de consumo necessário.
Com a mesma finalidade, o projeto 45/14 autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Associação Lar Sagrada Família. O repasse será de R$ 13.550,00, para atender 34 idosos. À Casa de Amparo Mão de Deus, através do projeto de lei 47/14 também aprovado, o Executivo solicita autorização para firmar convênio de repasse de R$ 12.750,00, até 31 de dezembro de 2014. Por fim, o projeto de lei 48/14 se refere à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, no valor de R$ 17.020,00.