Nos próximos dias, os titulares das pastas da Saúde, Fazenda, Obras e da Habitação devem comparecer em reuniões sobre a cobrança do IPTU e regularização fundiária da Rua Ricardo Carlos Lerch, no Bairro Olaria; a situação do Loteamento Verdes Campos e Recanto das Flores, no Bairro SENAI, quanto à indicação das ruas com placas e serviço de Correios; e a falta de Agentes Comunitários de Saúde, o repasse do salário base e planejamento para política pública.
Os Vereadores Ademir Fachini (PDT), Ari Müller (PDT), Joacir Menezes (PMDB) e Roberto Braatz (PDT) foram contrários ao chamamento dos Secretários por Convocação, através do qual eles se tornam obrigados a comparecer às reuniões, sob pena do Executivo ser enquadrado em Crime de Responsabilidade. Os Requerimentos 042, 043 e 044/14 são do Vereador Marcos Gehlen (PT).
A iniciativa de Tuco foi para viabilizar o andamento destes temas. “Tentamos de forma democrática, através de convite, e o Prefeito Paulo Azeredo (PDT) enviou ofício alegando que não teriam disponibilidade, somente a partir de maio poderiam verificar uma nova data”, salienta.
Também aprovado o projeto de lei 38/14, que autoriza o Executivo a criar o cargo de Pedreiro no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. Segundo Mensagem Justificativa, a nomeação se faz necessária devido ao constante aumento populacional e consequentemente a maior demanda de serviços como consertos na rede de esgotos. Rose e Naná lembraram solicitação por eles encaminhada, neste sentido.
Aceito ainda o projeto apresentado por três Vereadores: Márcio Müller (PTB), Marcos Gehlen (PT) - “Tuco” e Carlos Einar de Mello (PP) - “Naná”, denominando de Estrada São Jorge a que inicia no Km 6,68 da ERS 411, em Costa da Serra, e segue em direção à Vapor Velho, até seu entroncamento com a Estrada Geral daquela localidade.
A abertura de crédito especial de 15 mil reais, que o Executivo solicitava através do projeto de lei 34/14, também foi aprovada pelos Vereadores na sessão de 24 de abril. Será para aquisição de equipamentos para o Programa Social e Educativo de Profissionalização de Adolescentes da Brigada Militar, o Prosepa.
O recurso foi encaminhado ao Programa pela empresa Innova, com o objetivo de proporcionar melhorias estruturais nas instalações dos espaços utilizados pelo Prosepa. Segundo a Mensagem Justificativa do projeto assinada pelo Prefeito Paulo Azeredo (PDT), a verba não havia sido prevista no Orçamento/ 2014. Por isto, necessário aprovação de projeto autorizando abertura de crédito especial.