A Câmara aprovou na sessão de quinta (13) o projeto de lei 18/14, do Executivo, autorizando-o a abrir crédito especial R$ 99.890,00. Recurso de uma emenda do deputado federal Henrique Fontana Júnior (PT), encaminhada à Prefeitura para aquisição de bens móveis para o Posto Timbaúva, conhecido como “Assistência”.
“Devido a grande demanda de pacientes atendidos na Secretaria de Saúde, bem como o desgaste dos equipamentos existentes na unidade, é necessária a aquisição de novos, que servirão para a reposição dos antigos e para suprir as novas demandas de atendimentos”, diz o Prefeito Paulo Azeredo (PDT) na Mensagem Justificativa.
Também aprovado o projeto de lei 19/14, do Executivo, solicitando autorização da Câmara para a formalização de convênio com entidades assistenciais, visando repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Serão beneficiadas a Sociedade Abrigo e Pão dos Pobres (R$ 21.205,20 da União e R$ 4.241,04 – contrapartida do Município), para atender 25 idosos; a Associação Lar Sagrada Família (R$ 19.582,80 e R$ 3.916,56 respectivamente), atendimento a 20 idosos; e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE (R$ 57.876,96 e R$ 11.575,44).
Acolhido ainda o projeto de lei 03/14, dos Vereadores Rosemari Almeida (PP) e Marcos Gehlen (PT) – Tuco, acrescentando parágrafo único ao artigo 1º da Lei 5747, de 2013, que instituiu a Semana da Mulher Montenegrina. Com isto, o Legislativo participará anualmente, entre 3 a 10 de março, promovendo Sessão Comemorativa alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
Preocupação com perda de verba
Pela terceira vez a Câmara irá promover reunião entre a Prefeitura e Caixa Federal, preocupada com que o Município não perca verbas federais para a realização de obras nas Estradas Getúlio Vargas e Selma Wallauer e na Rua Ernesto Zietlow. O Requerimento 21/13, solicitando o encontro, foi aprovado na sessão de 13 de março. Tem autoria dos Vereadores Renato Kranz (PMDB), Márcio Müller (PTB), Rosemari Almeida (PP), Gustavo Zanatta (PP), Marcos Gehlen (PT) - Tuco e Carlos Einar de Mello (PP) – Naná.
O presidente da Câmara, Vereador Renato Kranz (PMDB) lembra que estas obras são fruto de contratos entre o Município e a Caixa Econômica Federal, para a pavimentação. Conforme o texto, para a reunião será convidado o Gerente de Contratos e Convênios da Prefeitura João Roque da Rosa, o Secretário de Gestão e Planejamento Dorivaldo da Silva - “Dorinho”, os presidente da comunidade de Faxinal, Cassildo Chassot e de Alfama, Raine Kranz e um representante da Caixa Econômica Federal.
Conforme Kranz, a maior preocupação é que estes contratos têm prazos para o início das obras, se eles não forem prorrogados Montenegro perde os valores. “Estamos pela terceira vez buscando uma solução conjunta. A comunidade não pode ser prejudicada”, alerta o Vereador.
Também aprovado o Requerimento 018/14, assinado pelo Vereador Roberto Braatz (PDT), para tomar conhecimento quanto à construção da unidade da Receita Federal na Timbaúva. Também de Braatz o Requerimento 019/14, que visa discutir questões do trânsito na cidade, como os ciclistas na contramão e a alta velocidade dos veículos.
E o 020/14, tratando das calçadas esburacadas, decorrentes de redes de esgoto. Também de ruas, praças e áreas destinadas à recreação “que estão tomadas pelo brejo”, reclama o Vereador.
E o Requerimento n° 022/14, do petista Marcos Gehlen – agendamento de reunião para tratar da obra da Praça PROLURB II, no Bairro SENAI, Loteamento Mutirão Bom Jesus. Será convidado o Executivo, a empresa responsável pela obra e a associação de moradores do bairro.
Pedido de Vista
Dois projetos do Executivo tiveram Pedido de Vista, por 13 dias, solicitados pelos Vereadores Ari Müller e Ademir Fachini, ambos do PDT, e aprovados na sessão. Tratam-se do 01/14, que altera o Padrão de Vencimento da Categoria Funcional Médico, passando de 10 para 11, e o 02/14, que altera a redação do artigo 64 e revoga o 65, do Regime Jurídico dos Servidores.