O prefeito Paulo Azeredo encaminhou na sexta-feira, 17/1, para Câmara de Vereadores projeto de lei complementar para alterar o Padrão de Vencimento dos médicos que atendem na rede municipal de saúde. A proposta do Executivo é que o salário seja no valor de R$ 5.400,00 por 20 horas semanais trabalhadas. A medida, atende a demanda de consultas diárias. Assim a categoria passará de Padrão 10 para Padrão 11 como estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. A decisão do Executivo foi tomada após consulta à classe médica e a todo o secretariado. Conforme estudo do impacto financeiro, há dotação orçamentária para honrar os pagamentos.
A justificativa apresentada à Câmara tem como base Projeto de Lei para criação do cargo médico e plano de carreira nas esferas públicas, que tramita atualmente no Senado Federal, bem como a orientação do Sindicato Médico do RS e da Secretaria Municipal de Saúde – SMS –, que sinalizam a preocupação com a defasagem dos salários médicos em relação ao mercado de trabalho.
A atual Administração Municipal observou também que houve esvaziamento dos últimos três concursos para o cargo médico onde não se obteve nenhum profissional que viesse a ser admitido, como resultante da baixa remuneração ofertada pelo município, agravado pelo baixo número de profissionais médicos que nos últimos anos vem diminuindo através de exonerações e aposentadorias. Enquanto isso, a população de Montenegro cresce na busca de atendimento médico.
O Conselho Municipal de Saúde - CMS – também aprovou, por unanimidade dos seus membros, a proposta do aumento de salário, conforme resolução n.º 35/2013. “Além de valorizar o trabalhador, a classe médica, a substituição dos médicos terceirizados por médicos concursados diminuirá o custo do trabalho médico ao município”, informou o prefeito.
O Conselho Municipal de Saúde - CMS – também aprovou, por unanimidade dos seus membros, a proposta do aumento de salário, conforme resolução n.º 35/2013. “Além de valorizar o trabalhador, a classe médica, a substituição dos médicos terceirizados por médicos concursados diminuirá o custo do trabalho médico ao município”, informou o prefeito.
Considerando o valor solicitado pelas entidades médicas por 20 horas semanais o prefeito Paulo Azeredo recebeu dos médicos concursados e atuantes da SMS uma proposta equivalente a 20% a menor do valor preconizado. “Se o projeto for aprovado na Câmara, vamos ampliar os programas que existem na Secretaria como o ‘Saúde em casa’ e ‘Saúde da família’ e quem sabe possamos implantar em breve o programa ‘Saúde do trabalhador’ como foi apresentado na última Conferência Municipal da Saúde em Montenegro”, comentou a secretária da Saúde, Eloci Garcia da Rocha.
Entre as justificativas do projeto estão as ações educativas e preventivas para oferecer cada vez mais uma saúde de qualidade aos munícipes. Também foi levada em consideração a atuação dos médicos que há tantos anos trabalham e atuam na comunidade, sempre comprometidos com a saúde dos usuários do SUS de Montenegro.