A Câmara de Vereadores aprovou nessa quinta-feira (19), por unanimidade, a lei complementar que atualiza o Código Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre. Com isso, caso o prefeito José Fortunati sancione o projeto, porto-alegrenses que tomarem medidas anti-higiênicas, como jogar lixo no chão em vias públicas, podem receber multas que pesam no bolso.
As faixas de infração serão divididas entre leve, média, grave e gravíssima, variando de R$ 263 a R$ 4.221, dependendo da forma de descarte irregular. De acordo com a proposta, 20% da receita arrecadada com multas será destinada a ações de educação socioambiental.
Conforme o diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), André Carús, a atualização do código está adequada à Política Nacional de Resíduos Sólidos e, antes de punir, pretende conscientizar a população.
"Tão logo ocorra a sanção do prefeito, vamos utilizar um período de 30 a 60 dias para orientar a população, porque as pessoas precisam tomar conhecimento do que está acontecendo. Não basta apenas sair multando".
De acordo com levantamentos diários do DMLU, são recolhidas, em média, 2,2 mil toneladas de lixo nas ruas de Porto Alegre, 600 delas somente fruto do descarte irregular. Para limpar os focos de resíduos sólidos, o órgão gasta R$ 1,2 milhão mensais, segundo Carús.
Técnicos do departamento devem visitar o Rio de Janeiro em março para buscar exemplos de como implantar o método de fiscalização que já existe naquele Estado desde agosto com o projeto Lixo Zero.
Além da atuação dos fiscais acompanhados de agentes da Guarda Municipal, imagens das câmeras do sistema de monitoramento da cidade e até mesmo equipamentos particulares poderão servir de prova aos que sujarem as ruas.
O que é o projeto?
— Serve para dar autonomia e agilidade aos fiscais da prefeitura para notificar e autuar cidadãos que joguem lixo no chão ou pratiquem o descarte indevido de resíduos. O agente poderá usar qualquer prova material: fotos, vídeos ou imagens de câmeras de segurança do Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre.
Como será a fiscalização?
— Serão montadas blitze em pontos específicos da cidade, para notificar os que desrespeitarem a lei. Eles devem se aproximar do infrator, informar da multa e pedir que ele se identifique com documentos e e-mail. Na hora, o cidadão recebe o tíquete manual e, depois, será enviado um e-mail com o valor a ser pago. A prefeitura não tem verbas para comprar equipamentos eletrônicos para imprimir a multa na hora, como no Rio. O apoio da Brigada Militar poderá ser solicitado.
O que acontece se não pagar?
- Se não for paga, a multa é transformada em dívida ativa. O cidadão fica impedido de retirar qualquer documento na prefeitura, como certidões negativas, exigidas na compra de um apartamento, por exemplo. Também é proibido de assumir cargos públicos.
Haverá aumento de pessoal para este trabalho?
— Não. Serão 60 fiscais do DMLU, somados a todos os agentes da Guarda Municipal, com apoio da Brigada Militar se necessário.
O valor das multas
Leve
R$ 263,82
Jogar no chão papéis, invólucros, embalagens ou assemelhados que causem danos à conservação da limpeza urbana.
Média
R$ 527,65
Descarregar ou vazar águas servidas de qualquer natureza em passeios ou logradouros públicos.
Grave
R$ 2.110,60
Varrer a sujeira de dentro do prédio, de terrenos ou calçadas, para os logradouros públicos.
Gravíssima
R$ 4.221,21
Danificar equipamentos de coleta automatizada, como os contêineres de lixo.
* Valores aproximados