Contribuintes endividados com a União até novembro de 2008 têm até segunda-feira (30) para pedir adesão à reabertura do parcelamento especial de dívidas conhecido como Refis da Crise. Os débitos podem ser pagos à vista ou parcelados em até 180 meses (15 anos) com desconto nas multas e nos juros.
Os devedores precisarão quitar a primeira parcela até segunda-feira para não serem excluídos do programa. Quem pagar a dívida à vista terá abatimento de 100% nas multas e de 45% nos juros. A redução diminui conforme o número de parcelas, chegando a 60% nas multas e 35% nos juros para quem optar pelo parcelamento em 180 vezes, informa a Agência Brasil.
Criado em 2009, o Refis da Crise abrange a renegociação de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Neste ano, o programa foi reaberto, mas não podem ser refinanciados débitos parcelados na primeira fase do Refis. O parcelamento pode ser requerido nas páginas da Receita Federal e da PGFN.
O prazo para aderir à renegociação começou em 21 de novembro. Somente no início de janeiro, a Receita e a PGFN divulgarão balanço com os números totais das adesões e dos valores arrecadados na segunda etapa do Refis da Crise. Até o último dia 18, 231,7 mil contribuintes tinham pedido o parcelamento.
Em outubro, a Receita Federal tinha divulgado que até R$ 580 bilhões poderiam ser renegociados na segunda fase do Refis da Crise. O valor final, no entanto, ficará menor por causa dos descontos nas multas e nos juros, que reduzem o estoque das dívidas.
Agência Estado