A Prefeitura Municipal de Montenegro torna público que, nas datas e local abaixo especificados, estará recebendo projetos esportivos e de lazer dos interessados em participar do presente chamamento público, que se processará nos termos deste edital, da Lei Municipal 4.653 de 14 de maio de 2007, alterada pela Lei Municipal 4.709 de 03 de setembro de 2007 e da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
1. Do objeto
Trata o presente edital do concurso para escolha de projetos que visem fomentar e estimular o desenvolvimento do esporte, lazer e recreação no município de Montenegro, a serem realizados no Primeiro semestre de 2014, com financiamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Desporto - FUMDESP, instituído pela Lei municipal 4.653 de 14 de maio de 2007.
2. Do local, Datas e Horários
Os projetos deverão ser protocolados no Protocolo Geral da prefeitura Municipal de Montenegro, Rua João Pessoa 1363, no período de 05 de Dezembro a 18 de Dezembro de 2013 das 08h00min. Às 12h00min. Das 13h30min às 16h30min. De segunda a sexta-feira.
2.1 A íntegra do edital e os formulários de inscrição de projetos esportivos; de execução da receita e despesa, de relatório de cumprimento do objeto, bem como a cópia da Lei Municipal nº 4.653/2007, e alteração nº 4.709/2007 estão disponíveis no site www.montenegro.rs.gov.br links Contas Públicas - Editais - FUMDESP.
2.2 Os projetos inscritos deverão atender o indicado na Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/00) sob pena de não ser habilitado.
2.3 As informações e os anexos que integram as propostas não poderão ser substituídos após a finalização da inscrição do projeto.
O EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 19/2013 também está publicado no átrio da prefeitura, no andar térreo do Palácio Rio Branco.
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