A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do Lixo) - “caso Biomina”, na manhã de sexta (22) entregou oficialmente à Promotoria o Relatório e toda documentação apurada durante seus 90 dias de trabalho.
A Presidenta da Câmara Rose Almeida (PP) estava acompanhada dos membros da Comissão: Márcio Müller (PTB), Marcos Gehlen (PT) - ”Tuco”, Renato Kranz (PMDB) e Carlos Einar de Mello (PP) - “Naná”, na sala de reuniões do Ministério Público.
O Promotor de Justiça Especializada Thomás Henrique de Paola Colletto assinou o recebimento e conversou com os Vereadores. Afirmou que no prazo de 10 dias vai fazer sua análise e decidirá quanto às providências. O presidente da CPI, Márcio Müller (PTB) se colocou à disposição caso o MP entender necessário algum esclarecimento.
O material entregue pela Câmara totaliza cerca de 3 mil folhas do processo, dispostas em arquivos, com a íntegra do que foi apurado. Trata-se de cópias frente e verso de documentos como: depoimentos, planilhas e da Resolução que aprovou a criação da CPI, a qual analisou seis itens. “São mais de 20 anexos, inclusive o processo da licitação anterior”, conclui.
No encerramento da audiência, a Presidenta Rose informou ao Promotor que o mesmo material também será levado ao Tribunal de Contas estadual.
Entenda o caso
No dia 07 de novembro, os Vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Resolução 04/13, aprovando o Relatório da chamada “CPI do Lixo”, que buscava investigar seis fatos envolvendo o serviço prestado pela Biomina Urbanizadora.
Dentre outros pontos, concluiu que “a Administração municipal, na pessoa do Prefeito Paulo Azeredo, associado a outros componentes do seu governo, infringiu princípios constitucionais da administração pública e violou normas legais expressas”.