Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Montenegro - Orçamento/2014


A Audiência Pública em que a Câmara discutirá com a comunidade o projeto de lei 134/13, do Executivo - Orçamento/2014 - acontece dia 27 de novembro, às 8 horas da manhã, no plenário da Usina Maurício Cardoso.

Segundo o texto, a Receita Consolidada da Administração Direta (Prefeitura e Legislativo) foi prevista em R$ 148 milhões e 500 mil reais. Somando a Administração Indireta: FAP (Fundo de Aposentadoria e Pensão, com R$ 20.200.000,00), FAS (Fundo de Assistência à Saúde, R$ 5.459.350,00), e Recursos Próprios da Fundarte (R$ 1.440.650,00, mais o repasse de R$ 2.136.850,00, da Prefeitura), totaliza R$ 175.600.000,00, sendo 7,73% maior que o orçado para 2013. 

No projeto que vai ser detalhado e discutido pelos Vereadores com a população, na Audiência, os maiores recursos vão para as Secretarias da Educação e Cultura – R$ 48.696.888,00 (32,79 % do total), Saúde - R$ 33.949.558,17 (22,86%) e Administração – R$ 13.672.912,00. À Câmara Municipal R$ 5.703.900,00, correspondendo a 3,84%. 

O Prefeito Paulo Azeredo (PDT) cita que esta lei estima quanto o Município visa arrecadar para poder agir nas mais diversas frentes: educação, saúde, custeio da máquina administrativa, despesa de pessoal e investimentos, levando em conta sua realidade e o que estabelece a Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, com relação ao equilíbrio entre receitas e despesas. 

A Presidenta da Câmara, Vereadora Rose Almeida (PP), convida a comunidade para participar. Detalhes do Orçamento e em que medida esta Lei repercute no dia-a-dia dos montenegrinos poderão ser debatidos. Rose lembra ainda que entidades e comunidades podem mesmo antes da Audiência Pública procurar os vereadores e propor emendas, sendo que o prazo dos legisladores para apresentação encerra no dia 25, às 12 horas. “Se surgirem emendas na audiência pública essas poderão ou não ser acatadas pela Comissão Geral de Pareceres (CGP)”, conclui.

 A responsabilidade da apresentação da Audiência Pública é do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Joacir Menezes (PMDB), tendo como relator final, Marcos Gehlen (PT) “Tuco”. O último passo é a votação da matéria que tem que acontecer até o final de novembro.