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| Vereador Renato Kranz e o Vice-Prefeito e Secretário da Educação Luiz Américo Alves Aldana |
Cerca de 400 mil reais para reforma e ampliação de escolas do Município: primeiro tema em pauta na sessão de 17 de outubro, da Câmara.
Será votado o projeto 110/13, do Executivo, incluindo ações na LDO 2013 e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 376.835,74, para ampliação e reforma em três escolas municipais:
Na EMEF Professora Maria Josepha Alves de Oliveira, de Porto dos Pereiras será feita a reforma de sanitários, cozinha, refeitório e a construção de despensa.
Na EMEF Pedro João Müller, de Costa da Serra, uma nova cozinha, refeitório e despensa.
Na EMEF Carlos Frederico Schubert, de Faxinal - ampliação e reforma do refeitório, cozinha e despensa.
O projeto foi aprovado na CGP desta terça (15), que teve participação do Secretário de Educação e Cultura, Luiz Américo Alves Aldana (foto). Segundo Mensagem Justificativa, a SMEC possuía os três projetos arquitetônicos prontos, com as obras previstas na LDO 2012, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. “Como no ano de 2012 a arrecadação do Fundeb não atingiu o previsto, não puderam ser realizadas”, diz o Prefeito Paulo Azeredo na Mensagem, acrescentando que a SMEC está solicitando a inclusão das ações na LDO 2013 e a abertura do crédito especial “para que as obras sejam realizadas ainda neste ano”.
No projeto consta que serão utilizados recursos de diversas dotações da SMEC. Na Mensagem, o Prefeito informa que várias metas da SMEC não serão executadas em 2013, por falta de projetos, o que não é o caso dos três prédios, considerados prioridades emergentes devido à sua precariedade, e em atendimento às normas da Vigilância Sanitária. “A Secretaria já possui os projetos arquitetônicos das três obras, para a realização do procedimento licitatório para a contratação das empresas que realizarão as obras”, explica.
O segundo em pauta é o projeto 114/13, do Executivo, que o autoriza a firmar convênio com a APAE Montenegro para atender ao projeto “Em busca de igualdade estamos aqui” – 2013, visando repasse de R$ 60.000,00.
Por último, os Vereadores apreciam matéria do Executivo, de contratação de empresa especializada para a execução de recuperação do talude do Cais do Porto das Laranjeiras. O projeto 116/13 inclui ação na LDO 2013 e autoriza a Prefeitura a abrir crédito especial de R$ 328.716,38 visando reconstruir a parte do talude e calçada do Cais que desmoronou, na enxurrada de março de 2011.