Projeto autoriza pagamento de indenização para ampliar Escola Etelvino
Através do projeto de lei 78/13, a Prefeitura está incluindo ação na LDO 2013 e solicitando autorização da Câmara para a abertura de crédito especial de R$ 32.908,30.
Conforme Mensagem Justificativa do projeto, assinada pelo Prefeito Paulo Azeredo (PDT), será para indenizar uma área de terras de José da Silva Lopes para a ampliação da EMEF Etelvino de Araújo Cruz, na localidade de Rua Nova.
Conforme o processo administrativo que acompanha o projeto, por questões técnicas o projeto agora em pauta substitui anterior sobre o mesmo tema, atendendo sugestão do Consultor Jurídico da Câmara. Vinícius Kirsten, em seu parecer, solicitou a supressão de artigos que dispunham sobre desapropriação e autorização para aquisição de bem imóvel. Restaram apenas os relativos à abertura de crédito especial.
A Escola a ser ampliada atende, no momento, 253 alunos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, distribuídos em 14 turmas, nos turnos da manhã e tarde. O projeto aprovado na Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, será votado em plenário na Sessão Ordinária de quinta(10), a partir das 19 horas.
Na mesma noite os vereadores votam o Requerimento nº154/2013 apresentado pelo vereador Roberto Braatz (PDT), propondo reunião com o Conselho Tutelar e Ministério Público para tratar do caso de uma criança de 10 anos que estava empurrando uma carroça de aproximadamente dois metros de largura por três de cumprimento.
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