O conjunto de Leis Complementares do novo Plano Diretor de Montenegro - que substituirá o vigente desde 1978 - deverá ser votado na Câmara até o final de 2013.
Deliberação da Presidenta Rose Almeida (PP), na manhã de quarta-feira(30), ao receber do grupo de Vereadores encarregado do trabalho, a conclusão do estudo das Leis Complementares. O presidente Roberto Braatz (PDT), acompanhado dos demais integrantes da Comissão, os Vereadores Carlos Einar de Mello (PP) “Naná”, o relator Marcos Gehlen (PT), Gustavo Zanatta (PP) e Renato Kranz (PMDB) enfatizou que o empenho de todos permitiu concluir o trabalho em quatro meses.
À imprensa, os Vereadores detalharam pontos como Zoneamento Urbano e a existência de setores específicos na cidade onde há maiores restrições para construir, como próximo aos morros. Braatz citou ainda questões a serem consideradas no que tange à área de expansão urbana proposta no projeto de 2013, como o novo traçado da RS 240/287.
Cita que participaram de duas audiências no Daer, sobre o assunto. O Departamento alega que a rodovia está sob responsabilidade da EGR desde janeiro deste ano. “Na EGR foi dito que a questão deve ser tratada com o Daer. Portanto estamos, através da Presidenta, oficializando pedido de reunião com o Secretário de Infraestrutura e Logística, responsável pelos dois órgãos que devem estar na audiência”. Braatz lembrou ainda que o trabalho estava pronto quando, este ano, o Executivo retirou os projetos da Câmara e encaminhou novos em julho.
Segundo o pedetista, a Comissão entendeu que o projeto deveria ser mantido nos mesmos moldes do retirado pelo Prefeito, já que algumas emendas dos Vereadores não foram contempladas pelo Chefe do Executivo. Outro aspecto citado por Braatz: a aprovação da matéria não impede mudanças no futuro. “Importante é que tenhamos um ponto de partida. As alterações pontuais necessárias poderão ser realizadas a qualquer tempo”, enfatiza.
Responsável pelo relatório final, o vereador Tuco comentou que foram resgatadas novamente para o Plano todas as emendas apresentadas pelos Vereadores. “Esta Administração retirou o projeto, o devolveu com algumas das nossas emendas e outras simplesmente foram suprimidas”, lamenta. Declara que inclusive retirou do Plano o Setor Especial de Proteção à Paisagem, porém a Comissão o incluiu novamente. Ao repassar todo o material para a Presidenta Rose, Braatz elogiou o dedicado trabalho da servidora Dirce Emília Bruschi.
Rose Almeida também elogiou o esforço da servidora e Comissão, lembrando que o Promotor de Justiça Especializada demonstrou preocupação com o tema, manifestando-se através de várias correspondências com o objetivo de acompanhar o decorrer do processo. Segundo Braatz, elas em nada interferiram em seu andamento. “Não o aceleramos em decorrência do Ministério Público, isto precisa ficar bem claro”, pontuou.
O relatório, conjunto de Leis Complementares, mapas e todo o estudo agora deverão tramitar na Comissão Geral de Pareceres (CGP). A Câmara ainda irá promover uma Audiência Pública para sua apresentação à comunidade.
Saiba tudo sobre o Plano Diretor no link: http://www.montenegro.rs.leg.br/plano-diretor
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