Após uma série de negociações, os micro e pequenos empresários festejaram ontem a aprovação na Assembleia Legislativa do fim da cobrança da diferença na alíquota do ICMS sobre as empresas gaúchas enquadradas no Simples. Mais de 450 lojistas de todo o Estado tomaram as galerias do plenário da AL e pressionaram para a aprovação da medida que extingue o pagamento do Diferencial de Alíquota (Difa).
A bancada do governo manteve a posição contrária à resolução alegando a inconstitucionalidade do decreto-lei. Entretanto, mesmo com a abstenção de 15 dos 49 deputados que compareceram à sessão, o fim do imposto de fronteira foi aprovado. O líder da bancada do governo, Valdeci Oliveira (PT), buscou articular uma negociação entre deputados e a Secretaria da Fazenda na tentativa de postergar a votação e, quem sabe, reiniciar o diálogo entre as entidades representativas do varejo e o Executivo estadual. Porém, não obteve sucesso e a votação ocorreu.
Oliveira alegou que “a abstenção dos deputados não demonstra a falta de compromisso em dialogar, mas a votação poderia ter sido adiada por mais uma semana para garantir mudanças reais”. Segundo o deputado, o principal problema dos micro e pequenos empresários, as dívidas contraídas com o não pagamento do imposto de fronteira, continua existindo. Para Oliveira, “a sessão foi uma demagogia, um debate feito para a plateia aplaudir”.