O Conselho de Recursos Hídricos (CRH) do RS aprovou o plano de aplicação do Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos (FRH) para 2014, de R$ 34 milhões. Os conselheiros condicionaram a aprovação à adequação da proposta orçamentária ao que determina a resolução do CRH de nº 44/2007, legislação que define os percentuais dos valores do FRH a serem destinados para três grandes áreas:
Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), 55%;
Saneamento; 35%;
Demandas setoriais, 10%.
CRH também aprovou a indicação do assessor do Gabinete da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Roberto Macagnan, como secretário executivo do Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos (FRH). Ele vai gerenciar os recursos e, também, as iniciativas dos comitês de bacias hidrográficas e outros órgãos do Governo do RS.
O fundo receberá recursos de várias fontes como: en dotação orçamentária específica, operações de crédito, convênios, contratos, arrecadação proveniente da outorga de concessões e multas e indenizações por danos causados à qualidade da água - o FRH com o objetivo financiar a elaboração de planos, programas, projetos e a execução de serviços e obras do interesse do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.
Os valores do FRH serão alocados por diferentes secretarias, tais como a do Meio Ambiente; Habitação e Saneamento; Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano; e Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo.
A reunião foi presidida pelo secretário adjunto da Sema, Luis Fernando Perelló, e a secretária executiva adjunta do conselho, Carmem Lúcia Silveira da Silva.