O projeto de lei 49/13, do Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação foi aprovado na sessão de 11 de julho da Câmara de Vereadores, que foi assistida pelo Prefeito Paulo Azeredo (PDT) e o ex-prefeito Ubirajara Mattana.
A legislação cria o Programa de Incentivo Tecnológico do Município de Montenegro. A Prefeitura fica autorizada a promover o desenvolvimento econômico e social sustentável do Município, estabelecendo medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, com vistas: ao fortalecimento e à ampliação da base científico-tecnológica do Município; à criação de emprego e renda; e ao aprimoramento das condições de atuação do Poder público municipal, referente à identificação e ao aproveitamento das potencialidades econômicas do Município.
Na CGP, o projeto foi discutido com representantes da Universidade de Santa Cruz (Unisc), uma das entidades que terá representação no Conselho Municipal de Tecnologia e Inovação criado pela nova lei.
Participaram o coordenador da Incubadora, Fernando José Stanck, a coordenadora do campus de Montenegro, Marilei Schneider e Lorenzo Mattana Müller, representando a Associação Comercial e Industrial de Montenegro (ACI).
PROJETOS APROVADOS
Projeto de lei 56/13, do Executivo, revogando a Lei 5737/12, que prorroga prazo para permanecer suspensa a eficácia da Lei Complementar 4759/07 e a manter a eficácia da Lei 2095/78 (Plano Diretor);
Requerimento 96/13, dos Vereadores Dorivaldo da Silva e Ari Müller, ambos do PDT, de reunião sobre o atendimento no setor de Pediatria da Secretaria de Saúde;
Requerimento 97/13, do Vereador Renato Kranz (PMDB) - reunião para tratar sobre a paralisação da obra do Centro Comunitário do Bairro Germano Henke;
Requerimento 98/13, do Vereador Renato Kranz (PMDB) - reunião sobre sonorização de carros de som, casas noturnas e estabelecimentos comerciais de Montenegro.