Prefeitura sem Plano de Saneamento não tem recursos federais




Em 2014, somente Prefeituras com Plano de Saneamento terão acesso a recursos federais

A partir de 2014 os municípios serão obrigados a contar com Plano de Saneamento e mecanismos de controle social, para acessar recursos federais.

Alerta do Diretor de Articulação Institucional do Ministério das Cidades, engenheiro Ernani Ciríaco, palestrante na tarde de quarta (10) no VI Encontro de Vereadores. Tema: o papel da Câmara Municipal na análise e votação dos Planos de Resíduos Sólidos e de Saneamento.

O Plano deve informar como, quando, onde e quais recursos serão usados para executar as ações. Segundo o técnico, deverá ser elaborado tendo em vista o planejamento, a universalização e a qualidade dos serviços públicos de saneamento básico, visando preservar a saúde pública e o meio ambiente. Alertou que a concessão para explorar os serviços não exime as Prefeituras de suas responsabilidades. 

O engenheiro Ciríaco afirma que os municípios devem ficar atentos ao artigo 3º da Lei 11.445/07. Define Saneamento Básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Os vereadores Carlos Einar de Melo “Naná” (PP), Dorivaldo da Silva “Dorinho” (PDT) e Gustavo Zanatta (PP) saíram muito preocupados do Seminário. “Vamos levar estas informações a todos Vereadores e apresentaremos Requerimento para promover reunião com a Prefeitura e Corsan”, finalizam.