A prefeitura tem ciência dos momentos em que o serviço contratado da empresa Biomina não ocorre na plenitude. Todas as reclamações recebidas são documentadas e encaminhadas para a empresa tomar
providências.
A contratação da Biomina transcorreu conforme processo licitatório, como determina a Lei nº 8666. Os fiscais do contrato, servidores da prefeitura, já abriram três processos administrativos exigindo o cumprimento do serviço contratado. Devido à constatação de irregularidades, foi encaminhado para a procuradoria geral do município, verificar se é passível de penalidade.
A empresa já recebeu duas notificações, sendo uma delas referente a processo de reivindicação de melhorias na coleta, e a outra exigindo a mudança de local do estacionamento de caminhões cheios de resíduos, no período noturno, por tratar-se de área inadequada (núcleo populacional urbano). Ressaltamos que a empresa atendeu a esta solicitação. Aguardamos o parecer jurídico para conclusão do ato legal.