Em dois meses, dia 11 de setembro, nova reunião na Câmara para apresentar medidas concretas, visando terminar com os maus-tratos aos cavalos.
Conclusão de encontro sexta (12) pela manhã no Legislativo, proposto pelo Vereador Roberto Braatz (PDT), para discutir transtornos e riscos gerados pelo transporte com tração animal. Braatz se disse preocupado com o crescente uso de carroças nestas condições: “o problema está cada vez pior”, alertou. “Estamos vendo nas carroças exatamente isto: mais lixo do lado de fora do que dentro, um risco iminente para quem trafega com outros veículos”.
Conforme o Vereador existe o agravante de que muitos destes carroceiros maltratam os animais. “Também é recorrente a presença de menores guiando as carroças. Temos que dar um basta nesta situação”. Para ele, o fim do transporte com tração animal deve ser gradual, “mas é preciso haver um prazo, estabelecendo um fim para que haja um começo”.
Na opinião da voluntária da Amoga, Patrícia Aita, se possível o ideal seria o término deste meio de transporte, “que normalmente acarreta maus tratos aos animais”. Segundo ela, não por todos os proprietários, “mas a grande maioria dos animais é maltratada, não tem alimentação adequada, não são ferrados adequadamente, não lhes dão vitaminas e água e são exigidas muitas horas de serviço”.
Questionou ainda: “será que é dada alimentação adequada e chamam o veterinário para dar antibiótico se aparecer alguma infecção?”. Frisa que a preocupação da Amoga é com o bem-estar dos animais. Lembrou que a entidade não tem poder de polícia. Caberia à Brigada Militar autuar, retirar o animal, denunciar, dar efetividade ao crime de maus tratos. “Legislação existe, teria que ser cumprida, fiscalizada”.
Também participou o advogado Adriano Bergamo, representando a Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em sua opinião, o objetivo não é acabar com os carroceiros, mas ter regulamento à prática: “eles serão os maiores beneficiados com uma regulamentação, a exemplo do que deverá acontecer em cidades como Porto Alegre dentro de algum tempo”. Também qualificou a utilização destes animais por crianças e adolescentes como um “risco iminente, problema social que envolve várias esferas”.
Maria Luiza Rodrigues Kimura, presidente da Amoga, sugeriu que gradativamente fossem construídos galpões de reciclagem, visando conduzir os carroceiros para uma atividade em que não precisassem do cavalo. “Estamos muito preocupados, eles são muito maltratados nas carroças”. Citou que em Porto Alegre, a partir de setembro, os carroceiros não mais poderão entrar no centro.
O Secretário de Meio Ambiente, Carlos Barreto, lembrou que nem todos os carroceiros tratam mal seus cavalos. “Seria necessário um trabalho de conscientização e educação ambiental nas escolas, incluindo o respeito aos animais”.
Os participantes destacaram o lado social da atividade dos catadores, que tem na venda de material reciclável uma fonte de renda para a sobrevivência de várias famílias, além de sua importância na cadeia da reciclagem. O fim do transporte com tração animal deve ocorrer de forma gradual, junto com programas que garantam condições de trabalho aos catadores. Segundo a Conselheira Tutelar Maristela Josiane Paz, é comum casos de crianças que vão junto com os pais nas carroças e carrinhos de papeleiros, porque eles não têm onde deixá-las enquanto trabalham.
Braatz propôs a solução encontrada em cidades como Porto Alegre, em que o prazo para que as carroças deixem de circular termina em 2016. Na capital, lei de 2008 criou o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTA) e de Veículos de Tração Humana (VTH). Foi regulamentada dois anos depois, prevendo cadastramento de condutores e realização de cursos de qualificação ou capacitação profissional voltado à área de resíduos recicláveis.
No caso de Montenegro, a Presidenta da Câmara, Rosemari Almeida (PP), questionou o Secretário de Meio Ambiente: quanto tempo seria necessário para o Executivo apresentar proposta sobre o tema? “Não posso dar uma data fixa, mas em 30 ou 60 dias traria algo mais concreto”, declarou Barreto. Na reunião marcada para 11 de setembro, a Brigada Militar também vai ser convidada, concluiu Rose.