Requerimento da “CPI do Lixo” será votado nesta quinta
A formação da chamada “CPI do Lixo” está em pauta na sessão de 25 de maio da Câmara, com a votação do Requerimento 106/13. Assinado por seis Vereadores: Márcio Müller (PTB), Renato Kranz (PMDB), Marcos Gehlen (PT) – “Tuco”, Rosemari Almeida (PP), Carlos Einar de Mello (PP) – “Naná” e Gustavo Zanatta (PP), com a finalidade de investigar fatos envolvendo o serviço de recolhimento do lixo prestado pela Biomina Urbanizadora Ltda.
Os parlamentares querem apurar o motivo pelo qual foi anulada/revogada a licitação do recolhimento do lixo que estava em andamento no final do governo anterior. Também as despesas realizadas com o uso de servidores públicos e funcionários em Cargos em Comissão, bem como o próprio Prefeito Paulo Azeredo, utilizando-se de veículos do Município para realizar o serviço de coleta do lixo, no final do mês de março, estando o contrato emergencial de prestação de serviços nº 0240032013 em plena vigência, conforme reportagem anexa ao Requerimento. A CPI irá investigar se estas despesas foram descontadas da empresa prestadora do serviço.
Também irá saber se houve fiscalização e se as penalidades previstas no contrato foram aplicadas, “considerando que o serviço prestado pela empresa, desde o início, sempre foi deficitário”, prossegue o texto. Os Vereadores buscam saber ainda os motivos da paralisação dos colaboradores da Biomina, assim como apurar denúncia postada na rede social Facebook por Marcos Antônio Linhares, coletador de lixo e colaborador da empresa, de que o Município paga pela coleta seletiva, porém a empresa não a realiza.
O texto da Justificativa para a formação da CPI relata que o Prefeito Paulo Azeredo resolveu cancelar a licitação do recolhimento do lixo que estava em andamento no governo anterior e, a partir desta decisão, optou também em contratara outra empresa. “No entanto, como temos visto a empresa Biomina, que assumiu o serviço desde a sua contratação, dia 19 de março de 2013, nunca conseguiu prestar um serviço adequado, contínuo e eficiente, gerando reclamações diárias na imprensa, redes sociais e aqui na Câmara”, denunciam.
Os Vereadores afirmam que “depois de tanta promessa não cumprida de melhoria no serviço”, se veem na obrigação de apresentar pedido para formação de uma CPI. O Requerimento está embasado ainda em documentos que demonstram a realidade da coleta do lixo no munícipio, respostas a Pedidos de Informação e cópia do contrato firmado entre o Município e a Biomina. Conforme a Lei Orgânica, o prazo de conclusão dos trabalhos deverá ser de um mês e meio, prorrogáveis por igual período, se necessário.
Vereadores querem esclarecimentos sobre a obra da Biblioteca Pública
Através do Requerimento 104/13, em pauta na sessão de quinta (25) da Câmara, os Vereadores Marcos Gehlen (PT) – “Tuco” e Renato Kranz (PMDB) solicitam encontro sobre a atual situação da Biblioteca Pública Municipal Hélio Alves de Oliveira. Estão convidando Secretarias da Prefeitura, como Obras Públicas e Educação e Cultura, a Diretoria de Patrimônio Público (anteriormente conhecida como Sepach), a Associação dos Amigos da Biblioteca e a Associação Montenegrina dos Escritores.
Serão votados ainda três projetos, através dos quais a Prefeitura solicita autorização da Câmara para contratações temporárias e administrativas de profissionais: o 54/13, de um Professor Auxiliar para a Fundarte; o 64/13, de 5 Médicos e 2 Enfermeiros à Secretaria Municipal de Saúde, para atuarem em unidades de Saúde; e o 68/13, de um Engenheiro Agrônomo para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
EM PAUTA TAMBÉM:
• Projeto de Lei 55/13, do Executivo, que o autoriza a firmar Termo de Repasse com a Associação Amigos da Fundarte e abrir crédito especial de R$ 15 mil, para a realização da 1ª Festa de Integração dos Filhos de Montenegro;
• Projeto de Lei 65/13, do Executivo, que inclui programa e ação na LDO 2013 e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 250.000,00 – aquisição de veículo para transporte escolar;
• Projeto de Lei 66/13, do Executivo, que inclui ação na LDO 2013 e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 91.955,54 – aquisição de móveis e equipamentos para a Escola Municipal de Educação Infantil do Bairro Estação;
• Projeto de Lei 67/13, do Executivo, que o autoriza a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí – CIS/CAÍ – repasse de R$ 50.000,00 para o custeio de próteses dentárias;
A sessão inicia às 19h na sede do Legislativo - Usina Maurício Cardoso (beira do Rio), aberta ao público.