Terça (11) os Vereadores, antes de votar na CGP o projeto de lei 144/12, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 129.321,31, decidiram solicitar mais documentos, explicando em detalhes porque a Prefeitura pretende devolver verba ao governo federal, recebida em 2007, por não usá-la na construção de passarela na RST 287.
A matéria entrou na Câmara dia 28 de novembro. A Mensagem Justificativa, assinada pelo Prefeito Percival de Oliveira (PMDB) sugere que a questão vem tramitando desde 2007. Segundo o texto, dia 17 de setembro daquele ano o Ministério do Turismo, por intermédio da Caixa Econômica Federal e o Município de Montenegro celebraram contrato de repasse para a construção de passarela no km dois da RST 287, próximo a Rua Ernesto Zietlow.
A Mensagem prossegue informando que o contrato nº. 02244339-16/2007, em sua cláusula quarta, prevê o repasse de R$ 97.500,00 do Ministério do Turismo e contrapartida de 200 mil reais da Prefeitura de Montenegro.
Oliveira comenta que, ao longo do desenvolvimento do projeto, a Prefeitura deparou-se com uma dificuldade apresentada pelo DAER: a RST 287 teria que ser duplicada, incluindo o trecho onde seria construída a passarela. “Por si só a duplicação já encarecia o projeto, de tal forma que o repasse do Ministério, somado à contrapartida municipal, não seria suficiente para suportar as despesas com sua execução”, relata o Prefeito, na Mensagem.
Segundo o texto, “as informações sobre o projeto de duplicação da estrada não certificavam, de forma conclusiva, se haveria canteiro central entre as faixas de rodagem ou não, sendo que a ausência deste implicaria na execução da passarela com extensos vãos de sustentação, elevando o custo da mesma. Havendo canteiro central, poderíamos utilizá-lo para coluna de apoio, o que reduziria o custo da obra”, explica o Prefeito.
O contrato previa que a verba do Ministério do Turismo deveria ser depositada em conta específica. Com o passar dos anos, somando-se o rendimento financeiro, passou a R$ 129.321,31 até a data do estorno, mesmo valor do crédito especial que o Município solicita autorização da Câmara para abrir.
De acordo com o presidente do Legislativo, Marcos Gehlen (PT) – “Tuco”, necessária documentação mais consistente para que a Câmara tenha condições de votar o projeto. Após sua análise pela CGP a Câmara encaminhou solicitação ao Executivo, com esta finalidade. A data para votação em plenário permanece indefinida, informa o presidente.