Autoridades descerraram a placa de inauguração
A solenidade de instalação nova Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal gaúcha ocorreu na tarde de ontem (12), no Plenário da Câmara de Vereadores, com a presença de diversas autoridades. A nova unidade, localizada na Rua João Pessoa, nº 1918, salas 08 e 09, bairro Centro, já está em funcionamento.
A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora Federal Tessler, destacou que a instalação da UUA em cidades do interior. “É o primeiro passo facilitar acesso à Justiça, principalmente às pessoas com menos recursos”, explicou.
De acordo com o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, o juiz Federal Eduardo Picarelli, Montenegro foi escolhida por ser uma cidade polo regional e estar localizada a uma distância considerável de Porto Alegre. “A instalação da UAA irá viabilizar e facilitar o acesso à Justiça, também desafogando o setor na Capital”, disse.
Em seu discurso, o vice-prefeito Marcos Griebeler, a instalação da unidade traz consigo a agilidade nos processos da alçada Federal e a praticidade aos trabalhos dos advogados. “E, mais que tudo, proporciona o alcance do braço desta ramificação do direito às pessoas que precisam deste atendimento”, destacou.
Unidade terá jurisdição sobre oito municípios
Criada pela Resolução nº 141 do TRF4, de 04/12/12, a nova estrutura tem competência para processar e julgar as causas previdenciárias e, a partir de 1º de janeiro de 2014, as ações de execução fiscal ajuizadas por autores e contra réus domiciliados nos municípios de Brochier, Capela de Santana, Fazenda Vila Nova, Maratá, Montenegro, Pareci Novo, Paverama e Tabaí. Os processos que iniciarem no local terão andamento no 1º Juizado Especial Federal Previdenciário da Subseção de Porto Alegre.
Em Montenegro, também serão realizados atendimentos que exijam a presença das partes ou a atuação local de servidores e magistrados da JFRS, tais como emissão de certidões, perícias e atermações. Audiências presenciais e por videoconferência e cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico também serão efetuados na UAA.
Advogados conheceram o Sistema de
Processo Eletrônico
Após a solenidade de instalação da nova UAA, advogados de Montenegro e da região participaram de um curso sobre o sistema de processo eletrônico desenvolvido pela JF da 4ª Região, o e-Proc V2. Ministrado pelo juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, coordenador do sistema, o treinamento esclareceu dúvidas e apresentou as novas funcionalidades da ferramenta.