Orçamento 2013 de Montenegro:
R$ 163 milhões
Apresentação ocorreu na Câmara de Vereadores
Foi apresentada na manhã de hoje (09) a Proposta Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Montenegro para o exercício de 2013. O orçamento geral/consolidado do município alcançou R$ 163.000.000,00. A audiência ocorreu no Plenário da Câmara de Vereadores e foi apresentada pelo secretário municipal da Fazenda, Júlio Hoffmeister e pela diretora de Contabilidade, Ilse Joner.
Compõe a proposta orçamentária, as receitas e despesas planejadas para a Administração Direta (Executivo e Legislativo), do Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAP), do Fundo de Assistência à Saúde (FAS) e da Fundação Municipal de Artes (FUNDARTE).
O Orçamento foi elaborado obedecendo às normas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que estabelece a uniformização dos planos de contas em todo o País. A proposta apresentada pelo Executivo Municipal é resultado do trabalho dos técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), através de uma cuidadosa análise do comportamento das receitas e despesas efetivamente realizadas durante os últimos exercícios, bem como das estimativas de arrecadação para o próximo exercício, relativas à arrecadação própria e das transferências do Estado e da União, projetadas e encaminhadas pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS).
Como os valores foram distribuídos:
$ - R$ 127.700.000,00 para a Administração Direta (Legislativo e Executivo). R$ 28.727.600,00 pertencem ao Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAP) e R$ 5.100.000,00 ao Fundo de Assistência a Saúde (FAS). O Legislativo ficou com R$ 4.656.720,00.
$ - A Administração Indireta, representada pela FUNDARTE, tem uma despesa total de R$ 3.545.900,00, sendo que R$ 2.073.500,00 resultam de recursos do orçamento do Município.
$ - Para o Hospital Montenegro, foram previstos convênios e compra de serviços com recursos da União, do Estado e do próprio município, na ordem de R$ 7.240.000,00 anuais, mais as despesas com SAMU/SALVAR, no valor de R$ 1.820.000,00, que também é repassado ao Hospital.
$- As secretarias com maior valor são: a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), com R$ 43.394.280,00 e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), com R$ 25.751.029,67 cujos percentuais constitucionais ficam em 34% e 20,2% da Receita de Impostos, respectivamente.
$ - O ICMS é a maior receita do Município, representando R$ 40.800.000,00, seguido do FPM, com R$ 23.583.000,00.
$ - A receita própria do município é significativa no contexto geral e esse resultado é motivado pelo intenso trabalho realizado pelas secretarias, na busca de receitas. A vinda de grandes empresas contribuem para o crescimento no retorno de ICMS, mas também, auxiliam na arrecadação direta do Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo que as empresas geram quando de suas implantações. A SMF tem trabalhado na otimização do ISS-Virtual e na efetiva cobrança da dívida ativa tributária, motivada pela inadimplência.
Demais Secretarias:
$ - Gabinete do Prefeito: R$ 3.715.800,00;
$ - Secretaria Municipal de Administração: R$ 12.214.300,00;
$ - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e Turismo: R$ 2.125.400,00;
$ - Secretaria Municipal da Fazenda: R$ 6.621.000,00;
$ - Secretaria Municipal de Saúde: R$ 25.751.029,67;
$ - Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos: R$ 10.618.200,00;
$ - Secretaria Municipal de Obras Públicas: R$ 5.099.100,00;
$ - Secretaria Municipal de Educação e Cultura: R$ 43.394.280,00;
$ - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural: R$ 2.421.800,00;
$ - Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento: R$ 1.572.400,00;
$ - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: R$ 1.171.227,98;
$ - Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania: R$ 4.265.242,35;
$ - Reserva de Contingência: R$ 2.000.000,00;