O projeto de lei 135/12, que estima a receita e fixa a despesa do Município em 163 milhões de reais para 2013 será votado quinta (29), na Câmara de Vereadores. O valor engloba não somente a Prefeitura e a Câmara de Vereadores (a Administração Direta). Incluem a Fundação Municipal de Artes e os Fundos de Aposentadoria e Pensão (FAP) e de Assistência à Saúde (FAS).
Segundo Mensagem Justificativa assinada pelo Prefeito Percival de Oliveira, houve incremento de 11,05% sobre o orçado em 2012. Para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura está previsto o maior valor, de R$ 43.394.280,00, seguido da Secretaria de Saúde, com R$ 25.751.029,67.
Para o Legislativo estão previstos R$ 4.656.720,00. Segundo o projeto, a maior despesa do Município ano que vem vai ser com o Hospital, com destinação de sete milhões de reais. Em seguida, o pagamento dos serviços de capina, varrição e coleta de lixo: R$ 3.800.000,00. O gasto com a Educação foi estimado em R$ 36.782.800,00 (37,8% do Orçamento), e com a Saúde R$ 19.871.039,00.
O Município de Montenegro, conforme o projeto do Orçamento usará menos de 40 por cento do Orçamento com Pessoal. Em valores exatos, R$ 49.729.238,00 (39,8%).
Após análise, os Vereadores apresentaram oito emendas individuais ao projeto do Orçamento, e uma coletiva.
A sessão, em que também serão votadas outras matérias, é aberta à comunidade, iniciando às 19h.
Emendas:
01 Vereador Carlos Einar de Mello – Calendário de Eventos do Município – R$ 10.000,00
02 Vereador Marcos Gehlen “Tuco” - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras – R$ 3.000,00
03 Vereador Ari Müller – Projetos Ambientais – R$ 120.000,00
04 Vereador Marcos Gehlen “Tuco” – Fundo Municipal do Turismo R$ 10.000,00
05 Vereador Marcos Gehlen “Tuco” – Premiações culturais, artísticas e científico R$ 17.000,00
06 Vereador Marcos Gehlen “Tuco” - Auxilio Financeiros a estudantes (Lar do Menor) – R$ 300.000,00
07 Vereador José Alfredo Schmitz – Incentivo a citricultura – R$ 50.000,00
08 Vereador José Alfredo Schmitz – Fundo de Amparo ao Trabalhador – R$ 50.000,00
09 Emenda Coletiva (todos Vereadores) – Conselho Municipal Antidrogas – R$ 22.000,00