Próteses dentárias: autorização para dinheiro da Prefeitura a laboratório regional
A Prefeitura de Montenegro vai repassar R$ 26 mil por mês para produção de próteses dentárias. É sua parte em convênio com o Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí – CIS/CAÍ. O projeto de lei 123/12, solicitando autorização da Câmara, está em pauta na sessão de 18 de outubro.
Segundo Mensagem Justificativa assinada pelo Prefeito Percival de Oliveira (PMDB) o processo teve início em 2010. A Secretaria Municipal de Saúde encaminhou documentos ao Ministério da Saúde para habilitar o Município a receber recursos dos governos federal e estadual, visando criar o Laboratório Regional de Próteses Dentárias. Além de Montenegro ele vai atender sete cidades próximas, produzindo cinquenta unidades por mês.
Também deverá fazer consertos quando as próteses apresentarem algum problema. Segundo o projeto, o odontólogo do Posto de Atendimento Médico (PAM) ficará responsável por fazer a moldagem e encaminhar solicitações para o laboratório, que fará sua produção.
Segundo o texto, o Conselho Municipal de Saúde aprovou a proposta em agosto de 2010. “O convênio não foi efetuado antes porque estávamos aguardando a habilitação por parte do Ministério da Saúde e também a liberação do recurso, o qual já está depositado em conta bancária do Município”, completa o Prefeito, na Mensagem.
OUTROS PROJETOS EM PAUTA
# Projeto de lei 112/12, do Executivo, incluindo ações no Plano Plurianual 2010-2013 (terceirização da segurança patrimonial; construção do Centro Municipal de Zoonozes; manutenção e recuperação de ciclovias; banco de materiais; fiscalização por radar móvel; construção pista de skate; construção do CREAS e pavimentação da Rua José Pedro Daudt);
# Projeto de lei 121/12, do Executivo, incluindo ação na LDO 2012 e abrindo crédito especial de R$ 60 mil – aquisição de veículo para o Poder Legislativo.
Os Vereadores também discutem e votam dois Requerimentos: o 79/12, do Vereador Marcos Gehlen (PT) / agendamento de reunião para tratar da reforma no Teatro Roberto Atayde Cardona; e o 80/12, da Mesa Diretora / proposta orçamentária da Câmara para ser incluída no Orçamento 2013.
Os trabalhos no Legislativo iniciam às 19h, abertos ao público.