Vereadores de Montenegro votam 16 milhões para investimentos em diversas áreas
A Câmara de Vereadores estará analisando e votando quinta (27) a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013, na sessão a partir das 17horas. Para a LDO/2013, a Administração está prevendo investir R$ 16 milhões, em diversas áreas. O projeto original terá uma emenda, do Vereador Carlos Einar de Mello (PP) - “Naná”, prevendo R$ 100 mil para construção de rede trifásica no interior. Este ano, o Vereador Laureno Renner (PSB) é o relator da LDO.
Na última segunda (24), a Câmara promoveu Audiência Pública sobre a LDO, conduzida pelo Presidente do Legislativo, Vereador Marcos Gehlen (PT) -“Tuco” e Secretário de Gestão e Planejamento da Prefeitura, Paulo Zang. Oportunidade para apresentação e discussão do projeto com a comunidade, antes de ser votado em plenário.
Segundo a proposta, os recursos estarão distribuídos em quatro eixos: Melhorar a qualidade de vida e reduzir o número de pessoas em condições de vulnerabilidade social; Melhorar o desempenho da Administração Municipal; Incentivar o desenvolvimento; Garantir o uso ordenado do solo e dos recursos naturais.
Para ampliação da infraestrutura urbana, previstos R$ 2 milhões e 385 mil reais, aplicados em microdrenagem e calçamento de várias ruas, capeamento e microrrevestimento, recuperação do talude do Rio Caí e implantação de redes pluviais. A LDO inclui os investimentos no Legislativo e na Fundarte. Para aprovação, juntamente com a emenda, são necessários seis votos.
Também na pauta os projetos:
* Extingue o cargo de Agente Sanitário e altera as especificações do cargo de Agente Fiscal;
*Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC e o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMUDEC;
* Abre crédito especial de R$ 4.000,00 - aquisição de equipamentos de informática para o programa AABB Comunidade;
*Repasse de R$ 5.050,00 do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMCA, para atender ao projeto “Qualificação de Oficinas no Programa Integração AABB Comunidade em Montenegro”;
*Autoriza o Executivo a receber terreno, em doação, de Pedro Andregheto;
*Institui a Feira de Troca de Livros de Montenegro, que ocorrerá anualmente em novembro;
*Abertura de crédito especial de R$ 24.638,06, para reforma na Escola Municipal de Ensino Fundamental Etelvino de Araújo Cruz;
*Abertura de crédito especial de R$ 14.947,00 - recursos do Ministério do Desenvolvimento, para aprimorar a gestão do Sistema Único de Assistência Social;
*Prorroga por dois anos o prazo de concessão de Alvará de Licença para Localização Temporária ao RECREO.