Prefeitura entrega LDO para 2013
Percival de Oliveira e Marcos Gehlen
O prefeito Percival de Oliveira entregou oficialmente, na tarde de ontem (30), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, ao presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Gehlen. O valor de investimentos propostos para o próximo ano será de R$ 16.243.607,21. São R$ 2.296.607,21 a mais do que a LDO de 2012 (R$ 13.947.000,00). Desse valor, R$ 9.917.380,00 são provenientes de recursos próprios, R$ 635.000,00 de Fundos e FUNDEB e R$ 2.491.227,21 de recursos da União. Para a Câmara Municipal, foi destinado um recurso de R$ 2.290.000,00 e R$ 910.000,00 para a Fundarte.
Esse valor será dividido entre os quatro objetivos estratégicos da LDO: melhorar a qualidade de vida e reduzir o número de pessoas em condições de vulnerabilidade social (R$ 5.600.000,00); melhorar o desempenho da administração pública municipal (R$ 7.422.707,21); incentivar o desenvolvimento, fortalecendo a integração entre os segmentos da economia local e incrementando a participação do produto montenegrino nos mercados estadual, nacional e internacional (R$ 1.445.000,00) e garantir o uso ordenado do solo e dos recursos naturais (R$ 1.775.900,00).
O que é a LDO?
A LDO é o instrumento que possibilita a orientação da elaboração da proposta orçamentária. Ela permite a discussão de princípios essenciais da estrutura do orçamento anual para atender as demandas específicas da população. Ela define prioridades e metas da administração para o exercício seguinte, extraídas do Plano Plurianual, que já estabeleceu objetivos e metas para um período de quatro anos, baseado no diagnóstico das necessidades, dificuldades e potencialidades do Município.
O projeto obedece ao estabelecido na Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, nas disposições constitucionais e na Lei Orgânica do Município.