Prestadora de serviços em estrutura metálica, a Caruccio Montanari e Mega Materiais Elétricos Ltda. poderão receber incentivos, caso os Vereadores aprovem os projetos de lei n° 085/12 e 083/12 do Executivo, em pauta na sessão de quinta 19 de julho da Câmara, que novamente inicia às 17 horas.
Representando a Prefeitura, autora do projeto, na manhã de terça (17) a Secretária da Indústria e Comércio, Rejane Baptista, o detalhou aos Vereadores da Comissão Geral de Pareceres (CGP). Deverá ser concedido à Caruccio o direito real de uso de terreno com 504,34 metros quadrados na Rua Juvenal Alves de Oliveira, esquina Campos Neto. No local, será construído prédio próprio. A empresa de prestação de serviços em estrutura metálica está localizada atualmente num imóvel locado.
Conforme Rejane, na nova sede deverá fabricar reboques veiculares. Serão gerados sete empregos depois de concluída a ampliação, prevista para ocorrer num prazo de quatro meses contados a partir da assinatura do Termo de Incentivo. Pelo projeto, a concessão de uso da área será por dez anos. Os Vereadores da CGP apresentaram uma emenda, estabelecendo que eventual prorrogação por igual período somente possa acontecer caso o Legislativo aprove.
Já o projeto de lei 083/12, do Executivo, também na pauta, prevê incentivos à Mega Materiais Elétricos Ltda. Serão repassados R$ 46.000,00, para construção de sua nova sede, que atualmente fica na Rua Ramiro Barcelos, 3071. Segundo o texto, a obra irá custar R$ 342 mil. Fundada em 2009, a Mega possui na atualidade 23 colaboradores. Além do incentivo em dinheiro, também deverá obter isenção do IPTU do imóvel por cinco anos e redução para 2%, da alíquota do ISSQN incidente na construção da nova sede.
Em contrapartida, a partir da assinatura do protocolo de intenções se compromete a gerar quinze empregos diretos. Também vai realizar gratuitamente, durante dois anos, manutenção da rede elétrica, incluindo fornecimento de material, para entidades como Abrigo Menino Jesus de Praga, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Sociedade Abrigo Pão dos Pobres.
Os Vereadores destacaram a importância de incentivar as empresas localizadas em Montenegro. Aprovaram por unanimidade na CGP, seguindo para votação em plenário quinta.
OUTROS PROJETOS EM VOTAÇÃO
* Projeto de lei 017/12, da Vereadora Rose Almeida (PP) / denomina Largo dos Ferroviários o espaço do paisagismo da Estação da Cultura;
* Projeto de lei 086/12, do Executivo / autoriza convênio com a Sociedade Abrigo e Pão dos Pobres no valor de R$ 22.000,00, para despesas do projeto “ Programa Manutenção Asilo;
* Projeto de lei 087 e 088/12, do Executivo / autoriza convênio com a Sociedade Espiritualista para repasse de R$ 46.000,00, visando atender ao projeto Reestruturando o Abrigo Menino Jesus de Praga, bem como R$ 55.400,00 para aquisição de equipamentos;
* Projeto de lei 084/12, do Executivo / autoriza convênio com a Sociedade Beneficente Espiritualista, para repasse de R$ 6.600,00 visando atender ao projeto Ação Complementares para Família Feliz. Segundo a Mensagem Justificativa, o programa pretende atender, em encontros mensais de até 3 horas, 21 famílias de crianças, ministrando oficinas ou palestras com carga horária de até 1h30min. Na Mensagem
Justificativa, a necessidade de integrar famílias à instituição, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.