Prédio da antiga Câmara preservado. Terreno à venda
Matéria polêmica na Câmara, quinta (26). Na sessão, que começa às 17horas, os Vereadores votam o projeto 081/12, da Prefeitura, que autoriza a venda do terreno localizado na esquina entre as ruas João Pessoa e São João, incluindo área dos fundos do prédio da SMOP/PGM e o prédio da SMIC.
Antes de ser colocado em votação, o projeto teve exaustiva análise dos Vereadores. A convite da Câmara, o Vice-Prefeito Marcos Griebeler (PP) e técnicos da Prefeitura estiveram na Comissão Geral de Pareceres. Segundo membros da CGP para ser aprovado foram necessárias correções, apontadas pelo Consultor Jurídico da Casa, Vinícius Kirsten.
Tecnicamente, o projeto desafeta área de categoria de bem de uso especial para categoria de bem público dominial e autoriza a alienação de bem imóvel no centro, no quarteirão formado pelas ruas São João, João Pessoa, Olavo Bilac e Ramiro Barcelos. O prédio de 383 metros quadrados em que, até 2005, servia de sede ao Legislativo, atualmente ocupado pela Secretaria de Obras e Procuradoria Geral do Município (PGM), não será vendido, ficando resguardado como patrimônio histórico.
A área será vendida mediante licitação, na modalidade concorrência. O Vice-Prefeito assegurou aos Vereadores que o dinheiro da venda será aplicado na construção do novo centro administrativo.
O projeto foi aprovado na CGP com três votos favoráveis e dois contrários. Para aprovação em plenário, é preciso maioria simples de votos dos Vereadores.
Ainda em pauta na sessão, projetos que, conforme determina a lei, fixam o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores para a próxima legislatura (2013/2016).