Infrações à Legislação Eleitoral - Denúncias


 É ao Ministério Público Eleitoral, ao lado de partidos políticos, coligações e candidatos, que a lei atribui o papel de acionar juízes e tribunais para punir irregularidades durante e entre as campanhas eleitorais.

 Você também pode contribuir para esse processo comunicando ao Ministério Público as irregularidades que testemunhar. Além dos telefones da Procuradoria Regional Eleitoral e daspromotorias eleitorais em todo o estado, você pode utilizar o formulário abaixo para registrar sua denúncia.

 Preencha todos os campos e forneça dados sobre o fato que você está denunciando da forma mais completa possível. No campo TEXTO, entre em detalhes: quem, o quê, quando, onde, como, quantas vezes. No campo ARQUIVO, você pode anexar um arquivo de foto, áudio, vídeo ou texto, observando o tamanho máximo de 15 megabytes (MB).