Ministério da Previdência estuda carência e limites para pensões
Agência Estado
Proposta está sendo discutido entre o Ministério da Previdência e a área econômica do governo
O Ministério da
Previdência Social está finalizando um projeto que altera as regras de
concessão dos benefícios previdenciários, informou na manhã desta
quinta-feira (21) o titular da pasta, ministro Garibaldi Alves Filho.
Segundo ele, uma das propostas é estabelecer prazo de carência e limites
para pensões deixadas a parentes e descendentes. O ministro descartou,
no entanto, redução nos valores pagos atualmente.
O
texto dessa proposta está sendo discutido entre o Ministério da
Previdência e a área econômica do governo e ainda não tem prazo para ser
enviado ao Congresso. Garibaldi disse, no entanto, que quer enviar essa
proposta ao parlamento "o mais rápido possível". O ministro citou, por
exemplo, o caso de pessoas fazem apenas uma contribuição para a
Previdência e conseguem deixar pensão para outras pessoas.
O
ministro disse ainda que pontos que podem ser alterados envolvem a
manutenção do benefício para as viúvas que se casam novamente e para
filhos que atingem a maioridade e se tornam independentes. As pensões,
hoje, são disponibilizadas de uma maneira injusta. Não há carência. No
caso das viúvas, elas podem se casar novamente e elas continuam com a
pensão como se nada tivesse acontecido. Não é a preocupação de cortar
direitos. É reconhecer o direito a quem verdadeiramente o possui,
declarou.
Garibaldi afirmou, ainda, que os recursos
do Tesouro Nacional são finitos e que o governo precisa cobrir o
déficit da Previdência com recursos do Orçamento. Ao destacar a
importância de fazer essas mudanças, o ministro afirmou que muitos
países da Europa não fizeram essas alterações em momento de bonança e
agora estão cortando direitos. Não fizeram o que deveria ser feito,
argumentou. O ministro participou, nesta quinta-feira, da inauguração de
uma nova agência da Previdência Social, em Brasília.