Representando a Câmara de Montenegro, o Vereador Carlos Einar de Mello (PP) / Naná participou quarta (27) da reunião extraordinária do Comitê Caí, uma oficina de capacitação sobre a cobrança pelo uso da água. Foi realizada no câmpus da UCS em Caxias do Sul, a cargo do técnico Sidnei Gusmão Agra, assistida por representantes de diversos municípios do Vale do Caí.
Integram o Comitê os representantes dos usuários da água, da população da bacia hidrográfica (dentre os quais se incluem Câmaras de Vereadores de municípios que a integram) e dos órgãos públicos estaduais e federais. Sidnei explicou que desde 2001 a Agência Nacional de Águas (ANA) vem desenvolvendo ações para implantar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, em conjunto com gestores estaduais e comitês de bacias.
Segundo o técnico, é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos instituídos pela Lei 9433/97. O objetivo: estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. Justifica-se porque, em função de condições de escassez em quantidade e ou qualidade, a água deixou de ser um bem livre e passou a ter valor econômico. Não se trata de um imposto, mas um preço público, fixado a partir de um pacto entre os usuários de água e o Comitê de Bacia, com o apoio técnico da ANA.
Na visão do palestrante, é preciso inicialmente definir o modelo de cobrança. Depois, capacitar e mobilizar os usuários e realizar uma campanha de cadastramento. O Vereador Naná destacou a qualidade das informações prestadas, que servirão de base para esclarecer a população sobre a necessidade e importância da cobrança quando for implantada em Montenegro, em data não prevista até o momento.