Projetos da 4ª Expomonte: novos documentos serão analisados
Os projetos que tratam da 4ª Expomonte, festa realizada a cada dois anos no Município tiveram as últimas informações apresentadas um dia antes da abertura oficial. A Câmara está analisando os Projetos 054 e 055 do Executivo. O primeiro deu entrada no Legislativo no dia 23 de maio e autoriza a Prefeitura firmar Termo de Parceria com o Grupo Tarca de Arte Nativa como entidade coordenadora e executora da 4ª Expomonte 2012. Já o 055, com entrada, em 24 de maio, autoriza o repasse de R$ 70.000,00.
Na manhã de quinta-feira, o Procurador do Município, Marcelo Rodrigues, Secretária da Fazenda, Ilse Joner, Representantes do Grupo Tarca e da Comissão Organizadora prestaram algumas informações.
Entre as duvidas apontadas pelos vereadores estão: a formalização de convênio sem que a entidade esteja com as contas todas prestadas e aprovadas, a contratação dos shows sem a lei aprovada e também a comercialização de espaços através de um terceiro.
Quanto à necessidade de licitação para a realização da festa, buscando um parceiro, o Procurador Marcelo Rodrigues, disse que não existe necessidade, uma vez que o Tarca não vai ter lucro com o evento e o interesse é comum. O Tarca não recebe nada, são apenas nossos parceiros, defendeu.
Com relação à prestação de contas do Tarca de convênios anteriores está em dia. O que falta são parcelas que não foram repassadas e somente serão pagas a partir da prestação de contas total, justifica Ilse Joner.
No processo não constou o plano de aplicação e a previsão de receita e despesas. Até o momento entre o grupo Tarca e a Prefeitura, segundo os representantes do Executivo e da Comissão Organizadora da Festa o que existe entre ambos é apenas um protocolo de intenções. Quando questionado pelo vereador Marcelo Cardona, qual a responsabilidade do Tarca uma vez que não está conveniado ainda, o Procurador afirmou que é total, mesmo em não aprovado a Lei na Câmara.
Os vereadores deixaram claro que não são contra a festa e o Tarca, porém, é necessário cumprir o papel de Legislador.
No final da reunião, foi entregue pelos representantes do Executivo o Plano de Trabalho, Termo de Parceria e o Protocolo de Intenções.
A estimativa que consta no Plano de Trabalho apresentado e assinado pelo Presidente do Tarca, Elzadir Genésio de Oliveira prevê uma receita de R$ 582 mil e a despesa no mesmo valor. Esse plano foi aprovado pela comissão da festa.
O projeto não foi votado na noite de quinta-feira, e as novas informações e documentos serão analisados pelo Jurídico da Casa e colocados em pauta, na Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira(5).