Plano Diretor terá uma análise técnica e não política
A Câmara de Vereadores de Montenegro e a Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos assinaram o contrato para análise técnica do Plano Diretor de Montenegro. O ato aconteceu quarta-feira, pela manhã, na sala de reuniões do Legislativo. Presentes os vereadores da Comissão responsável pela análise e estudo do Plano Diretor, Presidente da Comissão - Marcelo Cardona (PP), Laureno Renner (PSB), Joacir Menezes e o Presidente da Casa, Marcos Gehlen /Tuco. A empresa contratada através do processo licitatório, Tomada de Preço n°01/2012 foi representada pelo economista Gevaci Perroni.
Pelo objeto do contrato que tem prazo de 180 dias, a Latus irá prestar Assessoria Técnica Especializada para análise da Lei Complementar n°4.759/2007, que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro e dos seguintes projetos que tramitam na Câmara: projeto de lei complementar n.º 153/2010 – Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Montenegro;
* projeto de lei complementar n.º 154/2010 / Estabelece a instituição de condomínio de lotes por unidade autônoma para fins residenciais;
* projeto de lei complementar n.º 155/2010 / Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Montenegro;
* projeto de lei complementar n.º 156/2010 / Institui o perímetro da macrozona urbana do Município de Montenegro;
* projeto de lei complementar n.º 157/2010 / Dispõe sobre a instituição do Código de Posturas do Município de Montenegro;
* projeto de lei n.º 158/2010 / Dispõe sobre o sistema viário no Município de Montenegro;
*projeto de lei n.º 159/2010 / Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Montenegro.
A análise consistirá na atualização de índices e dados do Volume 1 (Fundamentação), na verificação do alinhamento das proposições (Volume 2), da base legal (Volume 3) e dos projetos de lei, acima mencionados.
A equipe técnica da empresa para o referido trabalho é composta pelo Economista, Gevaci Perroni Gama de Oliveira, Engenheiro Civil, Tayrone Bueno Pedroso, Arquiteta e Urbanista, Cláudia Pilla Damásio e a Advogada, Ana Paula Marcante Soares.
O presidente da Comissão, Marcelo Cardona (PP), disse que, foi um longo processo licitatório. Esse é um momento importante. Insistimos na necessidade de análise técnica, pela complexidade do projeto, que vai influenciar direto na vida das pessoas, argumenta. Cardona acrescenta que o Plano Diretor não pode ser discutido de forma isolada, sendo fundamental a participação da comunidade. Por último, comenta que a parte técnica vai contribuir para uma leitura mais simplificada do Plano Diretor e seu conjunto de leis.
Segundo Tuco outro fator importante que levou a contratar a empresa especializada é o diagnóstico social que foi realizado em 2003, e precisa ter leitura da realidade atual.
O economista e sócio da Latus, Gevaci Perroni destaca que a Câmara deve servir de exemplo para outros municípios, não ficando somente na análise política e tendo um corpo técnico para contribuir. Um dos desafios é o período eleitoral que traz alguns impedimentos, pontua.
A Latus Consultoria traz em seu currículo trabalhos no Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina.