Luiz Felipe Difini fala na abertura do 1º Congresso Nacional de Direito Autoral
Ex-presidente do TRE ressaltou que Ficha Limpa requer extrema cautela da justiça eleitoral
Difini disse ver como positiva a segurança jurídica conferida pela vigência da Lei da Ficha Limpa
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Félix Zucco / Agencia RBS
Foi realizada na noite desta quarta-feira, em Porto Alegre, a abertura do 1º Congresso Nacional de Direito Eleitoral.
A iniciativa, que vai até sexta-feira, reunirá advogados, juízes e políticos no Teatro do CIEE. No ato de ontem, o palestrante foi o ex-presidente do TRE/RS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini.
Difini disse ver como positiva a segurança jurídica conferida pela vigência, assegurada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei da Ficha Limpa. Ele lembrou que, em 2010, o Tribunal Superior Eleitoral definiu que a lei vigorava, mas o STF, por seis votos a cinco, decidiu que ela não se aplicaria às eleições daquele ano.
Difini criticou, no entanto, a judicialização da política, produto das sucessivas modificações na legislação eleitoral e que sobrecarrega o TRE de recursos.
* Nas eleições municipais de 2006, se houve eleições em 496
municípios, em torno de 200 recursos chegaram ao TRE contra decisões de
juízes eleitorais que acolhiam ou não pedidos de cassação de registro ou
de diploma. Esse é um fenômeno que vai criar uma situação semelhante
nas eleições deste ano.
Segundo o desembargador, pela vigência recente da Lei da Ficha Limpa, algumas questões serão objeto de exame até que a nova jurisprudência se firme, para que se garanta a depuração política sem desrespeitar a democracia e o Direito.
* O TRE adotou até aqui uma posição jurisdicional de só cassar
diploma quando as provas são absolutamente consistentes, não deixando
margem a qualquer dúvida salientou.
Organizador do evento, ao lado da Unisinos e da agência de comunicação Pública, o advogado Décio Itiberê Gomes de Oliveira destacou, em breve solenidade de abertura, que o congresso é uma iniciativa inédita no Estado. Segundo o advogado, a primeira edição já conta com 21 Estados inscritos, representação de cinco tribunais regionais eleitorais e de cem municípios gaúchos número que ele espera ver crescer nesta quinta feira, quando serão ministradas cinco palestras sobre temas como Condutas Vedadas da Lei das Eleições, com a vice procuradora eleitoral Sandra Cureau, e Irregularidades na Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral, com o ex ministro do TSE, José Eduardo Alckmin.
Além de Itiberê, participaram da solenidade de abertura o presidente da OAB RS, Claudio Lamachia, o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Mauro Zacher (PDT), o coordenador do curso de Direito da Unisinos, Miguel Wedy, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado, Arnaldo Guimarães, e o advogado Olivar Coneglian, fundador do Instituto de Direito Eleitoral.
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