Agentes comunitárias de saúde do município, que não receberam 14º salário em 2011 se reuniram na Câmara, quinta-feira (22), por iniciativa do Vereador Marcos Gehlen (PT) Tuco. Buscaram esclarecimentos da Secretária de Administração, Ingrid Lerch, sobre a falta de pagamento. No último dia 31 de dezembro, a Prefeitura cessou o vínculo com as agentes, admitidas mediante contratos emergenciais prorrogados por vários anos. Desde então, por exigência legal, o trabalho é feito por concursados.
Inicialmente, a Secretária esclareceu que o abono é recebido por quem está trabalhando, não sendo o caso daquelas agentes.
O abono é para as que estão exercendo, não se refere ao vínculo de 2011, especificou Ingrid. No entanto, elas consideram ter direito à gratificação e cobram pagamento. Segundo Ingrid, os aspectos jurídicos estão sendo analisados pela Procuradoria Geral do Município PGM.
Na visão do Consultor Jurídico da Câmara Municipal, Vinícius Kirsten, também participante do encontro, o foco do problema não é a existência de contrato neste momento, mas o direito à gratificação, adquirido pelas agentes por terem atuado em 2011.
Não vejo impeditivo para o pagamento, considerou o advogado da Câmara.
De acordo com Ingrid, o Município está impedido de fazer o pagamento porque na atualidade não possui vinculação legal (contrato) com as agentes. O recurso para a gratificação provinha do Estado, órgão com o qual a Secretária afirmou que faria contato, buscando esclarecimentos. Foi marcada nova reunião para 14 de abril. Nesta ocasião, segundo o proponente, Vereador Tuco, além de discutir a pendência será debatido o modelo do atendimento prestado pelos profissionais.