Psicólogo para crianças e adolescentes vítimas de violência
Os Vereadores votam quinta (1) o projeto de lei 18/12, através do qual a Prefeitura solicita autorização para contratar um psicólogo por 10 meses, podendo haver prorrogação, para a Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania – Smhad. Segundo a Mensagem Justificativa será para suprir os Programas de Atenção Básica, desenvolvidos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Também deverá atender medida judicial, que determina ao Município efetuar a contratação de pelo menos um profissional de psicologia, para realizar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Na Comissão Geral de Pareceres (CGP) de terça-feira (28) os Vereadores receberam a Secretária Leone Kayser Bozzetto, que defendeu a necessidade do projeto ser aprovado. Foi questionada porque a admissão vai acontecer mediante contrato temporário, ao invés de concurso público, que tornaria o profissional permanente nos quadros da Secretaria. Explicou que, no caso do Programa Atenção Integral a Família, os recursos não podem ser usados para pagamento de pessoal.
Leone concordou com os Vereadores quanto à necessidade de realizar concurso público. Sobre a contratação neste momento, assegurou que haverá seleção prévia do psicólogo, levando em conta se ele possui perfil adequado para o desenvolvimento do programa.
AINDA EM PAUTA
1. Projeto de lei 010/12, do Executivo, que altera a redação de artigos da lei 1972/73, que institui o Código de Obras;
2. Requerimento 012/12, das Vereadoras Rosemari Almeida (PP) e Iria Camargo (PPS) - Sessão Solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher;
3. Requerimento 014/12, do Vereador Marcelo Cardona (PP) - agendamento de reunião para tratar sobre a assinatura de seis contratos entre a Administração Municipal e a Caixa Econômica Federal, com recursos provenientes de emendas parlamentares e da União.
A sessão da Câmara é aberta ao público. Inicia às 19h, na Usina Maurício Cardoso (beira do Rio).