Prefeitura assina decreto sobre restrições à emissão de alvará para demolição de prédios históricos
Marcos Griebeler convocou imprensa para explicar detalhes do decreto
Na manhã desta quarta-feira (08), o vice-prefeito Marcos Griebeler, assinou decreto que estabelece restrições à emissão de alvará para a demolição de prédios históricos. A partir de agora, as emissões das licenças serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP). O assunto foi abordado durante coletiva de imprensa no Palácio Rio Branco.
Os alvarás para os prédios que constam na listagem elaborada pelo Movimento de Preservação do Patrimônio Histórico e tida como de interesse de preservação histórica, cultural e/ou arquitetônica, dependerão, ainda, de prévio parecer da Comissão Inventariante designada pelo Prefeito Municipal, juntamente com o Movimento de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural. O Ministério Público será informado com antecedência mínima de 15 dias úteis, à emissão do referido alvará.
Esta medida visa dar maior proteção a estes prédios históricos, defendeu Marcos Griebeler.
A cada três meses, a Comissão Inventariante dará ciência a SMOP, ao Ministério Público e ao Movimento de Preservação do Patrimônio Histórico, de edificações que foram listadas pela comissão, durante este período, para comunicação da permanente atualização. A Prefeitura também enviará correspondência a cada proprietário das edificações contidas no decreto, inclusive para anunciar que qualquer obra, reforma ou demolição será feita apenas com autorização expressa da SMOP, de acordo com o Código de Obras, para que não ocorra descaracterização do bem cultural passível de preservação.
Em caso de reformas e ampliações, a SMOP consultará a Comissão Inventariante e o Movimento de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural sobre a pertinência ou não da aprovação do projeto. No prazo de 18 meses, a Comissão Inventariante deverá apresentar o rastreamento cultural dos bens edificados, concluindo o inventário de bens passíveis de preservação.
Neste mesmo prazo o Executivo Municipal, apresentará novo projeto de lei de preservação desses prédios, incluindo incentivos como isenção de impostos, troca de índices de construção e incentivos à restauração, bem como a descrição das efetivas partes da construção que devem ser preservadas. Também participaram da reunião, a secretária municipal de Obras Públicas, Karina Daudt e integrantes do Movimento de Preservação do Patrimônio Histórico.
