Comissão apresenta projeto de lei para implantação do Programa Municipal de Regularização de Construções
Em reunião realizada na manhã de hoje (05), foi apresentado ao vice-prefeito Marcos Griebeler o projeto de lei que visa instituir o Programa Municipal de Regularização de Construções.
O trabalho foi realizado por uma comissão formada por representantes do Executivo, Legislativo e Associação dos Arquitetos e Engenheiros de Montenegro (AEMO). Agora, o prefeito Percival de Oliveira, em conjunto com o vice-prefeito, irá examinar a proposta para enviá-la à Câmara de Vereadores, em fevereiro.
O resultado parcial do programa de pesquisa que a Prefeitura está realizando, pertinente ao recadastramento imobiliário, aponta que de 1.900 residências já visitadas, 400 construções não estão regularizadas e há um grande número de construções parciais (ampliações) irregulares.
O resultado parcial do programa de pesquisa que a Prefeitura está realizando, pertinente ao recadastramento imobiliário, aponta que de 1.900 residências já visitadas, 400 construções não estão regularizadas e há um grande número de construções parciais (ampliações) irregulares.
O recadastramento está sendo realizado para que o Município possa cobrar adequadamente o IPTU e o programa indicado pela comissão vai auxiliar na regularização das construções, destacou o vice-prefeito.
Comentários