Programa Municipal de Regularização de Construções de Montenegro



Comissão apresenta projeto de lei para implantação do Programa Municipal de Regularização de Construções

Em reunião realizada na manhã de hoje (05), foi apresentado ao vice-prefeito Marcos Griebeler o projeto de lei que visa instituir o Programa Municipal de Regularização de Construções.

 O trabalho foi realizado por uma comissão formada por representantes do Executivo, Legislativo e Associação dos Arquitetos e Engenheiros de Montenegro (AEMO). Agora, o prefeito Percival de Oliveira, em conjunto com o vice-prefeito, irá examinar a proposta para enviá-la à Câmara de Vereadores, em fevereiro.


O resultado parcial do programa de pesquisa que a Prefeitura está realizando, pertinente ao recadastramento imobiliário, aponta que de 1.900 residências já visitadas, 400 construções não estão regularizadas e há um grande número de construções parciais (ampliações) irregulares. 

O recadastramento está sendo realizado para que o Município possa cobrar adequadamente o IPTU e o programa indicado pela comissão vai auxiliar na regularização das construções, destacou o vice-prefeito.

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