DEMAIS PROJETOS EM VOTAÇÃO:
* Projeto que disciplina a utilização de bens municipais por particulares. A medida vai regrar a utilização pela comunidade de ginásios, quadras poliesportivas e auditórios, entre outros;
* Projeto que autoriza a convocação de um Técnico de Enfermagem em Regime Suplementar de Trabalho, para atuar no Programa de Saúde Prisional. O objetivo é evitar pagamento de horas-extras, o que traria um custo maior;
* Projeto que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 55.591,00. O valor será utilizando para pagamento de serviços não previstos no projeto original de construção de moradias no Loteamento Bela Vista, através do Programa de Subsídio Habitacional – PSH. Segundo a Mensagem, o fiscal responsável pela obra percebeu ausência parcial de vigas de fundação, que não constavam em planilha orçamentária e projeto arquitetônico;
* Projeto que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Grêmio Esportivo Municipal para repassar R$ 20.000,00, objetivando execução do projeto Olé, realizado no contra turno escolar, com crianças carentes.
Comentários