Nota Fiscal Eletrônica de Serviços em montenegro

Município implanta a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços




Secretária Municipal da Fazenda Ilse Joner e vice-prefeito Marcos Griebeler esclareceram dúvidas sobre o procedimento



Em coletiva de imprensa realizada na manhã de hoje (14), o vice-prefeito Marcos Griebeler explicou detalhes sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços no Município. Esse é o documento fiscal produzido e armazenado em meio eletrônico, destinado a registrar as operações de prestação de serviços por pessoas jurídicas, possibilitando a eliminação de papel em tais operações.



A nota fiscal eletrônica de serviços está disponível a todos os prestadores de serviços lançados no município, sendo opcional até 31/12/2012. A  partir de janeiro de 2013 as empresas com faturamento anual superior a R$ 720.000,00 estarão obrigadas à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.



De acordo com o diretor de Fiscalização Tributária, Jeferson Giacomelli, a implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços auxilia na padronização. No papel, cada empresa tem um logotipo, um tamanho diferente. A nota eletrônica tem o layout definido no site e as empresas se ajustam à Prefeitura, explicou. Outra vantagem do processo eletrônico é que no momento em que a nota é emitida, o valor fica registrado na Fiscalização Tributária, evitando rasuras, por exemplo. Além disso, a Prefeitura passa a adotar um padrão nacional da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), padronizando as notas com o restante da União.



A implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços também proporciona mais economia e praticidade. Cada vez menos as pessoas precisam se deslocar até a Prefeitura. Com essa virtualização, otimizamos o tempo dos contribuintes destacou a secretária municipal da Fazenda, Ilse Joner. Ela também ressaltou a parceria com a empresa THEMA. Foi um trabalho efetivo da Diretoria de Fiscalização Tributária (DFT) e da THEMA, em um trabalho de otimização do ISS (Imposto Sobre Serviços), através do programa desenvolvido pela empresa, disse.



Montenegro é um dos poucos municípios do Rio Grande do Sul que possui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços. Segundo o vice-prefeito Marcos Griebeler, cerca de dez cidades gaúchas contam com esse processo. Trata-se de um sistema moderno de implemento de Nota Fiscal, que foi desenvolvido pela Prefeitura, através da DFT, e aprovado pela Câmara de Vereadores. O decreto também foi complementado, após reuniões, com sugestões de contabilistas, da ACI Montenegro/Pareci Novo e outros interessados, observou.



Para emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a empresa precisa de uma autorização no Protocolo da Prefeitura, com taxa no valor de R$ 9,06. A partir dessa solicitação, a Diretoria de Fiscalização Tributária realiza uma checagem nos dados cadastrais da empresa para liberação da nota. É importante lembrar que a empresa precisa de certificação digital, a assinatura digital, que deve ser solicitada em empresas especializadas, informou. O processo de autorização pela DFT leva entre dois e três dias úteis.