Município
implanta a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Secretária
Municipal da Fazenda Ilse Joner e vice-prefeito Marcos Griebeler esclareceram
dúvidas sobre o procedimento
Em coletiva de imprensa realizada na manhã de hoje (14), o vice-prefeito
Marcos Griebeler explicou detalhes sobre a implantação da Nota Fiscal
Eletrônica de Serviços no Município. Esse é o documento fiscal produzido e
armazenado em meio eletrônico, destinado a registrar as operações de prestação
de serviços por pessoas jurídicas, possibilitando a eliminação de papel em tais
operações.
A nota fiscal eletrônica de serviços está disponível a todos os
prestadores de serviços lançados no município, sendo opcional até
31/12/2012. A partir de janeiro de 2013 as empresas com faturamento anual
superior a R$ 720.000,00 estarão obrigadas à emissão de Nota Fiscal de Serviços
Eletrônica.
De
acordo com o diretor de Fiscalização Tributária, Jeferson
Giacomelli, a implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços auxilia
na padronização. No papel, cada empresa tem um logotipo, um tamanho
diferente. A nota
eletrônica tem o layout definido no site e as empresas se ajustam à
Prefeitura, explicou. Outra vantagem do processo eletrônico é que no
momento em que a nota é emitida, o valor fica registrado na Fiscalização
Tributária, evitando rasuras, por exemplo. Além disso, a Prefeitura
passa a
adotar um padrão nacional da Associação Brasileira das Secretarias de
Finanças
das Capitais (ABRASF), padronizando as notas com o restante da União.
A implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços também
proporciona mais economia e praticidade. Cada vez menos as pessoas
precisam se deslocar até a Prefeitura. Com essa virtualização, otimizamos o
tempo dos contribuintes destacou a secretária municipal da Fazenda,
Ilse Joner. Ela também ressaltou a parceria com a empresa THEMA. Foi um
trabalho efetivo da Diretoria de Fiscalização Tributária (DFT) e da THEMA, em
um trabalho de otimização do ISS (Imposto Sobre Serviços), através do programa
desenvolvido pela empresa, disse.
Montenegro
é um dos poucos municípios do Rio Grande do Sul que
possui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços. Segundo o vice-prefeito
Marcos
Griebeler, cerca de dez cidades gaúchas contam com esse processo.
Trata-se de um sistema moderno de implemento de Nota Fiscal, que foi
desenvolvido pela Prefeitura, através da DFT, e aprovado pela Câmara de
Vereadores. O decreto também foi complementado, após reuniões, com
sugestões de
contabilistas, da ACI Montenegro/Pareci Novo e outros interessados,
observou.
Para emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a empresa precisa
de uma autorização no Protocolo da Prefeitura, com taxa no valor de R$ 9,06. A
partir dessa solicitação, a Diretoria de Fiscalização Tributária realiza uma
checagem nos dados cadastrais da empresa para liberação da nota. É
importante lembrar que a empresa precisa de certificação digital, a assinatura
digital, que deve ser solicitada em empresas especializadas, informou. O
processo de autorização pela DFT leva entre dois e três dias úteis.
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