Os Vereadores votam quinta (29) o projeto de lei 161/11, do Executivo, que destina 330 mil reais para recuperar o talude e a calçada do Cais do Porto. Segundo o Prefeito Percival de Oliveira (PMDB) na Mensagem Justificativa, empresa especializada será contratada emergencialmente para executar a obra.
O Executivo relembra que parte do talude e do passeio foi destruída por desmoronamento nas enxurradas em março deste ano, em função da força das águas, o que se agravou nas enchentes de julho e agosto. O local foi interditado, impedindo trânsito de pedestres e outras atividades. A situação oferece riscos à integridade física dos usuários, visto a possibilidade de queda e de novos desmoronamentos da estrutura remanescente, riscos que podem ser agravados com novas ocorrências de chuvas fortes, alerta o Prefeito.
Ainda conforme a Mensagem, novos desmoronamentos ampliariam significativamente os prejuízos aos cofres públicos e à insegurança dos usuários, uma vez que atingiriam o leito da pista de veículos, comprometendo sua estrutura e revestimento asfáltico. Destaca ainda a rua fazer parte da rota do transporte público e escoar caminhões de carga de areia e matéria prima, além da produção da Tanac, vizinha ao local.
O Prefeito descreve ainda que tais problemas geraram um forte clamor social de usuários, empresários e moradores do local, conforme matérias veiculadas nos meios de comunicação, exigindo soluções rápidas para resolver a situação. No texto encaminhado à Câmara, explica que foi necessário contratar emergencialmente empresa especializada, pois se trata de obra de segurança pública e prevenção de maiores prejuízos em decorrência do agravamento da situação.
A verba foi repassada pelo Ministério da Integração Nacional. Por questões legais, o projeto autoriza o Executivo a reabrir o crédito em 2012. Na CGP, terça-feira o tema foi discutido e aprovado pelos vereadores.
DEMAIS PROJETOS:
1. Projeto de lei 152/11, do Executivo, que o autoriza a conceder incentivos à empresa Plásticos Montenegro Indústria e Comércio Ltda.;
2. Mensagem Aditiva ao projeto de lei 156/11, do Executivo, que autoriza a convocação de um Técnico de Enfermagem para Regime Suplementar de Trabalho para atuar no Programa Rede Prisional;
3. Projeto de lei 173/11, do Executivo, que o autoriza a repassar R$ 35.000,00 à Associação Tradicionalista Montenegrina - ATM, para pagamento de despesas com a execução do 12º Arraial de São João Batista, realizado pelo Município em parceria com a entidade;
1. Projeto de lei 174/11, do Executivo, que altera alíquota prevista no inciso III e no artigo 7º da Lei 4434/06, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro;
2. Projeto de lei 177/11, do Executivo, que formaliza convênio com o Retiro Comunitário de Reabilitação Ocupacional – Recreo para repasse de R$ 15 mil, visando atender ao projeto República da Vida;
3. Projeto de lei 178/11, do Executivo que o autoriza, mediante Termo, a repassar R$ 12.000,00 à Associação das Escolas de Samba de Montenegro, para cobertura do déficit do projeto Carnaval 2011;
4. Projeto de lei 179/11, do Executivo, que o autoriza a repassar R$ 12 mil à Empresa Jornalística Ibiá, para pagamento das despesas efetuadas com o projeto Olho D’ Água;
5. Projeto de lei 180/11, do Executivo, que altera a redação do artigo 2º da Lei 4791/07, que dispõe sobre o parcelamento de dívida do Município para com o FAP;
6. Projeto de lei 182/11, do Executivo, que altera a redação do parágrafo único do artigo 2º da Lei 4970/08, que autoriza o Executivo a conceder incentivo à empresa A.D. Brenner & Cia. Ltda.