Em votação quinta: projeto de regularização nas Ruas Ricardo Lerch e João Wohlgemuth
A Câmara vota quinta (24) o projeto 147/11, do Executivo, que prevê a retirada de famílias moradoras em áreas verdes e de risco nas Ruas Ricardo Lerch e João Wohlgemuth. Os Vereadores autorizam a abertura de crédito especial de R$ 3.507.037,21, exclusão e inclusão de ações na LDO 2011 e inclusão de projeto no Plano Plurianual 2010-2013.
De acordo com o Prefeito Percival de Oliveira (PMDB), a medida visa atender o interesse social, “principalmente em relação àqueles menos afortunados que possuem imóveis em situações irregulares e irreversíveis. Com isto, prossegue a Mensagem Justificativa, se busca implementar a regularização fundiária de áreas que se encontram na clandestinidade jurídica, acabando ou reduzindo o número de propriedades informais, através da regularização das áreas da antiga rede ferroviária” situadas naquelas ruas.
De acordo com o Chefe do Executivo, as obras serão custeadas com dois milhões e seiscentos mil reais que a Prefeitura recebeu do Ministério das Cidades. O montante será completado reduzindo outras dotações orçamentárias. Das áreas das Ruas Ricardo Lerch e João Wohlgemuth sairão algumas famílias que serão realocadas no Loteamento Santa Rita, implantação esta para a possibilidade de regularização das áreas do antigo leito da rede ferroviária, descreve o Prefeito.
A Secretária Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, Leone Kayser Bozzetto esteve terça (22) atendendo convite da Comissão Geral de Pareceres (CGP). Respondeu questionamentos dos Vereadores sobre a área escolhida para o reassentamento, bem como o trabalho de acompanhamento das famílias que irão mudar de endereço.
A Câmara vota quinta (24) o projeto 147/11, do Executivo, que prevê a retirada de famílias moradoras em áreas verdes e de risco nas Ruas Ricardo Lerch e João Wohlgemuth. Os Vereadores autorizam a abertura de crédito especial de R$ 3.507.037,21, exclusão e inclusão de ações na LDO 2011 e inclusão de projeto no Plano Plurianual 2010-2013.
De acordo com o Prefeito Percival de Oliveira (PMDB), a medida visa atender o interesse social, “principalmente em relação àqueles menos afortunados que possuem imóveis em situações irregulares e irreversíveis. Com isto, prossegue a Mensagem Justificativa, se busca implementar a regularização fundiária de áreas que se encontram na clandestinidade jurídica, acabando ou reduzindo o número de propriedades informais, através da regularização das áreas da antiga rede ferroviária” situadas naquelas ruas.
De acordo com o Chefe do Executivo, as obras serão custeadas com dois milhões e seiscentos mil reais que a Prefeitura recebeu do Ministério das Cidades. O montante será completado reduzindo outras dotações orçamentárias. Das áreas das Ruas Ricardo Lerch e João Wohlgemuth sairão algumas famílias que serão realocadas no Loteamento Santa Rita, implantação esta para a possibilidade de regularização das áreas do antigo leito da rede ferroviária, descreve o Prefeito.
A Secretária Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, Leone Kayser Bozzetto esteve terça (22) atendendo convite da Comissão Geral de Pareceres (CGP). Respondeu questionamentos dos Vereadores sobre a área escolhida para o reassentamento, bem como o trabalho de acompanhamento das famílias que irão mudar de endereço.
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