Objetivo é reduzir a prática da violência dentro e fora das instituições de ensino
Com o objetivo de reduzir a prática da violência dentro e fora das instituições, promover a cidadania e orientar as vítimas de bullying e seus agressores, foi assinada na manhã de hoje (11), a lei de políticas antibullying. A proposta foi sancionada pelo prefeito em exercício Marcos Griebeler, após a aprovação da Câmara Municipal de Vereadores, para desenvolvimento de políticas antibullying nas instituições de ensino e de educação infantil pública municipal ou privada.
Segundo a lei, considera-se bullying qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, que ocorra sem motivação evidente, praticada por um individuo ou um grupo, contra uma ou mais pessoas, causando danos emocionais e/ou físicos à vítima.
A política antibullying também terá como objetivo em cada instituição disseminar conhecimento sobre bullyng; capacitar os docentes para o diagnóstico da prática para desenvolvimento de abordagens especificas, visando a prevenção; e envolver as famílias no processo de percepção e formulação de soluções. A lei também busca evitar, sempre que possível, a punição dos agressores, optando por medidas alternativas, a fim de promover a responsabilização e mudança de comportamento dos praticantes de bullying.
A coordenadora do projeto, Beatriz Gehlen, explicou que já existem diversas iniciativas voltadas para a prevenção da prática de bullying, como um manual didático que será distribuído nas escolas. Os professores vêm fazendo cursos e estamos realizando um manual didático abordando a questão para que os alunos entendam o que é, como denunciar, as consequências da prática, destacou. O bullying está ligado à indisciplina. Queremos abranger as escolas, as comunidades, enfim, todo o município no combate a essa prática de violência, salientou Beatriz.
O secretário municipal de Educação e Cultura (SMEC), Renato Kranz, lembrou que Montenegro é o primeiro município da região a realizar uma lei nesse sentido. É um passo significativo contra o preconceito. Estamos firmando um compromisso com as crianças e adolescentes, salientou. De acordo com o titular da SMEC, essa é uma responsabilidade que a secretaria assume de trabalhar junto às escolas. Estamos transformando um projeto de governo, em um programa de Estado, que fará com que estas propostas continuem sendo realizadas nas próximas Administrações, disse.
Estiveram presentes na assinatura da lei representantes do Conselho Tutelar; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcrad); demais autoridades, diretores e professores do município.