CONTRATO ENTRE PREFEITURA DE MONTENEGRO E CORSAN

                                 Apresentada a minuta do contrato entre Município e Corsan
Contrato prevê prestação de serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários

Em Audiência Pública realizada na noite de ontem (16), foi divulgada a minuta do contrato entre o Município e Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), no que se refere ao Plano Municipal de Saneamento Básico. Representantes da Administração Municipal e da Corsan apresentaram os principais pontos do contrato no Plenário da Câmara de Vereadores.


Em relação ao contrato encerrado em 2009, a maior diferença é em relação à coleta e tratamento de esgoto sanitário. O novo contrato tem um prazo de trinta anos, a partir da assinatura, e compreende a prestação de serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários, abrangendo a exploração, execução de obras, ampliações e melhorias na área urbana, áreas rurais contínuas ou aglomerados urbanos localizados na zona rural.


Ao final do prazo, toda a área urbana deverá ter recebido a instalação do saneamento básico, que inclui esgoto cloacal, Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) e redes de água. O contrato prevê a implantação da ETE nos primeiros cinco anos, além de instaurar as obras para interceptação das redes de águas pluviais antes de serem lançadas nos corpos hídricos, prevendo também o tratamento de suas águas, nos cinco pontos de coleta identificados pelo PMSB e também o Arroio Alfama.


Além disso, o contrato também prevê o início da implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, do tipo misto progressivo na bacia Montenegro, a partir do quinto ano, e, nas bacias São Miguel e Arroio da Cria, a partir do 20º ano. Ou seja, a implantação deverá utilizar a estrutura das redes de esgoto pluvial existente e implantar progressivamente a rede de esgotos do tipo separador absoluto.


Outro ponto firma convênio com o Município para fornecimento de água potável, nas estradas Selma Wallauer e Reynaldo Höerlle, além instalar hidrantes de acordo com a necessidade e a solicitação do Corpo de Bombeiros.


Segundo o prefeito em exercício, Marcos Griebeler, o contrato e seus anexos são muito complexos e exigiram das duas partes várias reuniões e trocas de propostas. Montenegro terá investimento em melhorias da água e inicia processo do esgoto sanitário, visto que hoje a cidade ainda não possui esse tipo de esgoto, destaca Griebeler.



Fundo Municipal de Gestão Compartilhada



O contrato também conta com a criação do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada (FMGC), que tem por objetivo garantir, de forma prioritária, investimentos em esgotamento sanitário no Município e contribuir para que os usuários tenham acesso progressivo ao saneamento básico e ambiental. O FMGC será composto por 100% do faturamento mensal dos serviços de esgotamento sanitário, além de 5% do faturamento mensal dos serviços de fornecimento de água e serviço básico.




O prefeito em exercício, Marcos Griebeler, explica que o FMGC existe em apenas 19 cidades. “Irá garantir a execução da rede de esgoto e a construção de uma segunda ETE”, afirma.




Convênio com HM




O contrato também estabelece convênio com a OASE, mantenedora do Hospital Montenegro (HM), no qual há redução de 60% da dívida consolidada do HM e o saldo restante parcelado em 100 vezes.