Prefeitura
contrata empresa para análise do financiamento do Projeto CURA
Objetivo
é analisar os parâmetros de correção monetária e demais encargos utilizados
pelo Estado
A Administração Municipal, preocupada com a situação da dívida
do Projeto CURA, contraída nos anos 80, e impagável da forma como estão sendo
conduzidas as amortizações, contratou a Empresa Bergesch Advogados Associados
para realização de trabalho de análise do financiamento.
O objetivo é analisar os parâmetros de correção monetária e
demais encargos utilizados pelo Estado do Rio Grande de Sul, relativos ao
financiamento do Projeto CURA, através da elaboração de cálculo técnico
atualizatório do procedimento de negociação entre partes, e da situação atual,
com diagnóstico final.
O foco do trabalho está na confrontação da composição da dívida
com os pagamentos efetuados pelo município. Assim, a Administração poderá
verificar se o pagamento está sendo efetuado corretamente e se a correção
aplicada em cima do saldo devedor também está dentro dos índices inflacionários
ajustados no convênio.
A secretária municipal da Fazenda, Ilse Joner, explica que a
maior preocupação é que esta dívida é impagável da forma como está sendo
quitada. Segundo a titular da pasta, o município paga R$ 1 milhão e 200
mil/ano, e a correção monetária, informada pelo Estado e que passa a compor o
saldo a cada ano, é de cerca de R$ 3 milhões. E quando terminar o prazo,
que é de 20 anos mais 10, o município ficará inviabilizado, sem condições de
quitar o restante” ressaltou. O objetivo da Administração Municipal
é não deixar estas dívidas impagáveis para os próximos governos,
salientou Ilse.
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