Prefeitura é favorável a proibição de panfletos em carros
A Secretaria de Meio Ambiente, Obras, Procuradoria Geral, representantes da Prefeitura, são favoráveis a proposta do vereador Marcelo Cardona (PP) de construir uma legislação proibindo a colocação de panfletos no para-brisa dos carros. Na manhã de quinta-feira, reunidos na Câmara, os técnicos do Executivo tiveram a oportunidade de conhecer algumas das razões que motivaram Cardona a abordar o tema. Ele explicou que por questões legais não pode apresentar um Projeto de Lei, que precisa ser de iniciativa do Executivo, porém, tenciona apresentar uma Indicação, anexando modelo de legislação já existente em outros municípios. Antes de encaminhar a Indicação queríamos ouvir a opinião dos órgãos da Prefeitura, ressaltou, acrescentando que já ouviu a opinião e recebeu sugestões do Condema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) e ACI Montenegro/Pareci Novo.
Cardona entende que o trabalho precisa iniciar por algum ponto para posteriormente ser ampliado. Entendo que o melhor caminho para disciplinar é através dos automóveis, pondera. O parlamentar citou Sorocaba, onde é permitido somente nas caixas de correio.
A Secretária de Meio Ambiente, Maria Terezinha Kraemer Canello Nica entende como válida a iniciativa e está disposta a construir conjuntamente uma legislação. Para Nica além da questão ambiental, existe a preocupação social uma vez que boa parte das pessoas que trabalham entregando panfletos não tem direitos trabalhistas. Em Goiânia é preciso licença ambiental, reforça. A Secretária de Obras Públicas, Karina Leser Daudt também é favorável a proibição da propaganda no para-brisa.
O vereador Marcelo Cardona estará apresentando nos próximos dias a Indicação ao Executivo.
Cardona entende que o trabalho precisa iniciar por algum ponto para posteriormente ser ampliado. Entendo que o melhor caminho para disciplinar é através dos automóveis, pondera. O parlamentar citou Sorocaba, onde é permitido somente nas caixas de correio.
A Secretária de Meio Ambiente, Maria Terezinha Kraemer Canello Nica entende como válida a iniciativa e está disposta a construir conjuntamente uma legislação. Para Nica além da questão ambiental, existe a preocupação social uma vez que boa parte das pessoas que trabalham entregando panfletos não tem direitos trabalhistas. Em Goiânia é preciso licença ambiental, reforça. A Secretária de Obras Públicas, Karina Leser Daudt também é favorável a proibição da propaganda no para-brisa.
O vereador Marcelo Cardona estará apresentando nos próximos dias a Indicação ao Executivo.