O Movimento de Preservação do Patrimônio Histórico de Montenegro é contrário à venda do prédio onde funciona Secretaria de Obras do Município. O anúncio foi realizado por 50% dos membros que estiveram participando na reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira.
O presidente da Câmara de Vereadores, Ari Müller atendendo solicitação dos membros da CGP, abriu espaço para ampliar o debate referente ao projeto de Lei nº 133, de 29 de setembro, que permite desafetar área da categoria de bem de uso comum especial para categoria de bem público dominial e autoriza a alienação de bem imóvel. Na prática, a aprovação do projeto permite que a Prefeitura possa realizar a venda de área: estacionamento dos funcionários, Secretária de Obras e Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo.
Rosane Brochier Nicoli disse que patrimônio tombado vendido a um proprietário se torna privado. Ele levanta a preocupação, por exemplo, que o comprador pode não utilizar e também não conservar até ruir. Para ela, a Prefeitura mantendo a ideia original, venda do prédio, precisa no mínimo preservar o bem público. Flavio Patrício Vargas destaca que o valor do prédio é a sua história. Ali funcionou rádio, conservatório, comando da Brigada e a Câmara de Vereadores, recorda.
Os integrantes do movimento reforçaram que o prédio tem relação com a movimentação urbana. Eles comentam ainda que existe a Comissão Inventariante trabalhando na questão dos prédios e o correto é aguardar a conclusão. Se realmente forem vender, então, nos possibilitem um tempo maior para que possamos estudar alternativas, acrescenta Rosane. Por último, o grupo observa que preservação não pode ser vista como castigo.
Na análise da vereadora Rose Almeida (PP), o ideal é que o Executivo retire o projeto, já que existe uma comissão fazendo um estudo geral de patrimônios. Laureno Renner (PSB) foi enfático: da forma como está o projeto não vai passar.
O petista Marcos Gehlen Tuco comentou que mais uma vez o debate está acontecendo na Câmara. Se tivéssemos votado o projeto, esse momento de abertura do diálogo não seria possível.
A presidente do Movimento, Hedi Thomsen agradeceu aos vereadores pela sensibilidade de abrir espaço para manifestação dos integrantes.
O Projeto de lei permanece na CGP, sem data prevista para votação.